| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2.255 / 2021 |
| Date | 2021-03-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 299.047,62. |
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“Es ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ME. PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA «É, GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.255/2021 De 05 de março de 2021. Publicação ALerNº2,25$ E) AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 299.047,62. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso HI, FAÇO SABER. que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no valor de R$ 299.047,62 (duzentos e noventa e nove mil e quarenta e sete reais e sessenta c dois centavos), na seguinte dotação orçamentária: 10 — Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Trânsito 02 — Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Trânsito 15 — Urbanismo 45 — Infraestrutura Urbana 2.007 — Serviços Urbanos de Qualidade 223 — Qualificação e Manutenção da Infraestrutura Urbana Fonte de Recursos: 1101 — Ministério do Turismo Natureza da Despesa: 4.4.90.51,00 — Obras e Instalações 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações... R$ 299.047,62 R$ 299.047,62 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior os recursos do Ministério do Turismo Convênio 879037/2018: Convênio MAPA 879037/2018.........cisesesuseaeaanisearerassarasersaos R$ 299.047,62 «R$ 299.047,62 bo Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil - CNPJ: 88.117.726/0001-50 Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail; administracao(Dgeneralcamara.com TOTAL... €& ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA a&E, GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 05 de março de 2021. HELTÓN HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 —- FAX: (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50 Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(Dgeneralcamara.com ts