norma nº 2257/2021

4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
pu PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
N y “4 GABINETE DO PREFEITO
: z LEI Nº 2.257/2021
Publicação De 05 de março de 2021.
ALeN21S/ de23:7
28 1.23 1792! foi publicado nesta
data Em 2$ 4 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE RS 20.000,00.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 75, inciso TT,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria Municipal de Assistência Social
01 — Fundo Municipal de Assistência Social
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
2.011 — Desenvolvimento Social
129 — Manutenção PAIF — Programa Atenção Integral a Família
Fonte de Recursos: 1065 — PAIF/CRAS
Natureza da Despesa: 4.4.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação.
4.4.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação 6356...........esmeesseeseeeeereerensers R$ 20.000,00
TOTALeccrnrisiniso sr aiisiirsioeoncorpscosbrerecemocêmeosoonsereceaovessesastentieniêcanicntiásenta erensenssaaae RS 20.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020. no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. &
Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracaofDgeneralcamara.com
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
E by » GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA,
em 05 de março de 2021. á | b )
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 - FAX: (51) 3655-1351
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