norma nº 2.258/2021

“8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Ny 4 GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.258/2021
Publicação De 09 de março de 2021.
ALeN-254
27.123 lza29 foi publicado
data Ema 2! 22 207. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 472.908,03.
Assinat sável
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Municipio, art. 75, inciso II,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no
valor de R$ 472.908,03 (quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e oito reais e três
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 1 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 2.136 — Manutenção das Atividades Farmácia Básica Federal
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Fonte de Recurso: 4505
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 6175 12.739,51
SUBTOTAL 12.739,51
Ação: 2.105 — Qualificação do Servidor Público
Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos
Fonte de Recurso: 4504
3,3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6176 [R$] 8.091,05
SUBTOTAL [R$ | 8.091,05
Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: admini:
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= PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
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Ação: 2.135 — Manutenção Atividades Piso Atenção Básica
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Fonte de Recurso: 4505
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 6064
SUBTOTAL
Ação: 2.172 — Manutenção Pandemia COVID-19
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Fonte de Recurso: 4500
[3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6166
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 6167
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6168
| SUBTOTAL
Fonte de Recurso: 4001
3.1,90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — P. CIVIL 6294 [R$] 1.508,81
SUBTOTAL [R$ | 1.508,81 |
Ação: 2.244 — Adm. Geral — Sec. Saúde
Subfunção: 122 — Administração Geral
Fonte de Recurso: 4002
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 6131 R$ | 8.557,52
SUBTOTAL RS | 8.557,
Ação: 2.172 — Manutenção Pandemia COVID-19
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
Fonte de Recurso; 4511
3.1.90.11.00 VENC. E VANT. FIXAS - P. CIVIL 6266 50.731,29
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6127 20.000,00
00 MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 6235 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 6234
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 6236
SUBTOTAL
Ação: 2.184 — Manutenção da Atenção à Pessoas com Obesidade, Diabetes Mellitus ou
Hipertensão Arterial Sistêmica na Atenção Básica
Subfunção: 301 — Atenção Básica
3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 6360 R$ | 14.250,00
| SUBTOTAL R$ | 14.250,00 |
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Ação: 2.136 — Custeio — Outros Programas Financiados por Transferências de Fundos
Subfunção: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
3.3.90,32.00 MAT,, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 6361 [R$ | 25.835,49
SUBTOTAL LRS | 25.835,49 |
Ação: 2.185 — Apoio ao Funcionamento em Horário Estendido das USF
Subfunção: 301 — Atenção Básica
3,3,90,30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6362 R$ | 5.000,00
3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6363 R$ | 10.000,00
| SUBTOTAL [RS | 15.000,00
Ação: 2.186 — Combate a Pandemia Considerando as Escolas Públicas
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6364
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6365
4.4.90.52,00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 6366
SUBTOTAL
Ação: 2.187 — Apoio a Gestação. Pré-Natal e Puerpério
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 6367 ai ástoo
SUBTOTAL 14.680,00
Ação: 2.188 — Atendimento à População Específica
Subfunção: 301 — Atenção Básica
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6368 | R$ | 14.000,00 |
3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6369 [R$ | 5.920,00
SUBTOTAL TRS | 19.920,00
Ação: 2.189 — Rastreamento e Monitoramento de Contatos Casos COVID
Subfunção: 305 — Vigilância Epidemiológica
3.1.90,11.00 VENC. E VANT. FIXAS - P. CIVIL 6370
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6371
SUBTOTAL
Ação: 2.190 — Incremento ao PAB
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Fonte de Recurso: 4500
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6373 [R$ | 60.000,00 |
4.4.90.52.00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 6372 [R$ | 51.399,51 |
SUBTOTAL
. RS | 472.908,03
[ TOTAL
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bi PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
NA GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, de mesmo valor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA,
em (09 de março de 2021. / |
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
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