| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2259 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 22.842,31. |
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“E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pu) PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA ts GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.259/2021 De 09 de março de 2021. Publicação ALeiNº2-259 deZ527 22123 (2227toi publicado nesta data Em 29 (25 12027 — be HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.842,31. Município, art. 75, inciso II, FAÇO SABER. que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no valor de R$ 22.842,31 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais € trinta e um centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 4 — Secretaria da Fazenda Unidade: 2 — Encargos Gerais do Município Função: 28 — Encargos Especiais Subfunção: 846 — Outros Encargos Especiais Programa: 2012 — Gestão Financeira Equilibrada Fonte de Recurso: 4512 4,4.20.93.00.01 RESTITUIÇÕES 6374 RS] 110,15 SUBTOTAL R$ | 11015 Fonte de Recurso: 4505 4,4,20.93,00.01 RESTITUIÇÕES 6375 E 3.061,26 SUBTOTAL R$ | 3.061,26 Fonte de Recurso: 4506 4.4.20.93.00.01 RESTITUIÇÕES 6376 [R$] 1.023,74 SUBTOTAL . RS| 1.023,74 | x Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50 Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administraca: neralcamar: ts ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pu PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA wtE, GABINETE DO PREFEITO Fonte de Recurso: 4288 4.4.20,93,00.01 RESTITUIÇÕES 6377 [RS] 449,72 SUBTOTAL [R$| 449,72 Fonte de Recurso: 1095 [ 4.4.20.93.00.01 RESTITUIÇÕES 6382 11.119,20 | | SUBTOTAL R$ | 11.119,20 Fonte de Recurso: 1096 4.4.20,93.00.01 RESTITUIÇÕES 6383 R$ | 7.078,24 SUBTOTAL = R$ | 707824 TOTAL R$ | 22.842,31 | Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020, de mesmo valor. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 09 de março de 2021. = HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50 Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(Dgensralcamara.com