norma nº 2260/2021

“E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
= PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
dá
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.260/2021
Publicação De 09 de março de 2021.
ALerNº2-26 2 dedoz7
29123 a27toi publicado nesta
data Em 29 /. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE RS 204.611,52.
Assil
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 75, inciso HI,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no
valor de R$ 204.611,52 (duzentos e quatro mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e dois
centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 7 — Assistência Social
Unidade: 1 — Fundo da Assistência Social
Função: 8 — Assistência Social
Programa: 2011 — Assistência Comunitária
Subfunção: 244
Ação: 2.129 — Manut. PAIF — Programa de Atenção Integral a Família
Fonte de Recurso: 10065
[3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6200 RS
3.3.90.32.00 MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 620] R$ | 30.000,00
3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 6202 | RS | 35.800,00
“4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6203 R$
SUBTOTAL RS | 115.800,00
Ação: 2.253 — Manut. Das Atividades do CRAS
Fonte de Recurso: 1128
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6188 [RS | 688,57
SUBTOTAL R$] 688,57 |
Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao; neralcamara.c
«Em ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BM PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
RE GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2.125 — Manut. Plantão Social — Benefícios Sociais
Fonte de Recurso: 1130
3.3.90.32.00 MAT,, BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 6293 R$
SUBTOTAL RS | 30.000,00
Subfunção: 241]
Ação: 2.210 — Abrigamento de Idosos
Fonte de Recurso: 1127
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6261
3.3.90.32.00 MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRATUITA 6189
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 6262
SUBTOTAL,
R$ | 1.000,00
R$ | 2.122,95
RS | 8.122,95 |
Subfunção: 242
Ação: 2.10 — Manut. Da Associação dos Pais e Amigos APAE
Fonte de Recurso; 1133
3.3.50.41.01.02 CONTRIB. A ENTIDADE ASSIS., CULTURAL E EDUCACIONAL 6386 | R$] 50.000,00.
SUBTOTAL RS | 50.000,00
TOTAL RS | 204.611,52 ]
Art, 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2020. de mesmo valor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA,
em 09 de março de 2021. à |
nifica HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
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