| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2.267 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00. |
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“E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL = PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA ts” GABINETE DO PREFEITO LELNº 2.267/2021 Publicação De 05 de abril de 2021. ALei Nº 2-2%% de 2027 rep potiicado posrã AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO data Emas lay lzazs ESPECIAL NO VALOR DE RS 17.000,00. Responsável Tr HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art, 75, inciso HI, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º Fica aberto no presente exercicio financeiro o Crédito Especial no valor de R$ 17,000,00 (dezessete mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão: 8 — Secretaria de Saúde Unidade: 1 — Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Programa: 2014 — Saúde de Qualidade Ação: 136 — Manut. Das Atividades da Farmácia Básica Federal Fonte de Recurso: 4503 — Custeio — Assistência Farmacêutica 3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ6177 [R$] 17.000,00 | SUBTOTAL E E [RS | 17.000,00 EH [RS | 17.000,00 [TOTAL Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a redução, em igual importância, da seguinte rubrica orçamentária: Fonte de Recurso: 4503 — Assistência Farmacêutica 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6174 [RS | 17.000,00 SUBTOTAL [RS | 17.000,00 | [TOTAL FE [RS | 17.000,00 | Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil - CNPJ: 88.117.726/0001-50 Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: edministracaofDgeneralcamara com SS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL » PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA RD GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 05 de abril de 2021. | HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil - CNPJ: 88.117.726/0001-50 Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(dgeneralcamara.com