| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2269 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. |
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x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA «BÉ, GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.269/2021 De 05 de abril de 2021. Publicação ALeiNº 229 de tpzt 25 !oy lie foi publicado nesta data Em es / / E HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 5.000,00. Município, art. 75, inciso HI, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art. 1º Pica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). na seguinte dotação orçamentária: Órgão: 11 — Secretaria de Meio Ambiente Unidade: 1 — Secretaria de Meio Ambiente Função: 18 — Gestão Ambiental Programa: 2002 — Gestão Ambiental Municipal Subfunção: 122 — Administração Geral Ação: 250 — Adm. Geral — Secretaria de Meio Ambiente Fonte de Recurso: 1 — Recurso Livre 4,4,90.52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6416 R$ | 5.000,00 [ SUBTOTAL E . = 5.000,00 frota. E TST 5.000,00 ] Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a redução, em igual importância, da seguinte rubrica orçamentária: DE MEIO AMBIENTE Despesas de Capital ee SAS EEN E 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 173 SUBTOTAL [TOTAL Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil - CNPJ: 88.117.726/0001-50 Visite o nosso site: www,generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracaofDgeneralcamara.com 1% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ps PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA Ne GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 05 de abril de 2021. | | ) HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Rua General David Canabarro, 120 — Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88,117.726/0001-50 Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(Dgeneralcamara.com