| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2.270 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E GABINETE DO PREFEITO + LEI Nº 2.270/2021 De 05 de abril de 2021. Publicação ALernNº 2290 de 2021 es ! gs !zaza foi publicado nesta data Em os las | Ioz4 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00. UN HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso II, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte: LEI Art, 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão: 8 - Secretaria de Saúde Unidade: | — Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 2014 - Saúde de Qualidade Ação: 190 — Incremento ao PAB Fonte de Recurso: 4500 - Custeio — Atenção Básica [3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 6417 70.000,00 [SUBTOTAL RS | 70.000,00 [TOTAL [Rs | 70.000,00 | Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior a redução, em igual importância, das seguintes rubricas orçamentárias: Fonte de Recurso: 4500 — Incremento ao PAB 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6373 asno 4.4,90,52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 6372 SUBTOTAL E [ TOTAL Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX; (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil - CNPJ: 88.117.726/0001-50 Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: sdministracaofDgeneralcamara.com E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MM PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA RD GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 05 de abri! de 2021. f HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 - FAX: (51) 3655-1351 CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50 Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(dgeneralcamara.com