norma nº 2289/2021

e CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA :
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ho A
LEI Nº 2.289/2021
Publicação De 22 de junho de 2021.
AL d-25/ de.2927
221 H2.121 toi publicado nesta AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.
data Em 22/26 127.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso HI,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte:
LEE
Art, 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal de General Câmara — R$ autorizado a abrir 0
crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
ÓRGÃO: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
UNIDADE: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FUNÇÃO: | - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 2015 — AÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
DESTINO: 2 - ATIVIDADE
AÇÃO: 148 - MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
NATUREZA DA DESPESA; 31.90.04.00.00
FONTE DE RECURSO: 01 - RECURSO LIVRE — ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor de Crédito Especial RS 10.000,00 |
a a |
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 -
RS - CEP: 95.820-000
unicipalgegmail.com
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WE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA ?
pu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art, 2º, Servirá de cobertura para o crédito de que trata o art. 1º a redução na seguinte
dotação:
DOTAÇÃO | -NATUREZA - 31.90.11.0000 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil.
| Valor de redução Orçamentária R$ 10.000,00 ]
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 2.282, de
21 de maio de 2021.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA EM 22 DE
JUNHO DE 2021. r
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 85.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgefBgmail.com