norma nº 2297/2021

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.297/2021
De 16 de agosto de 2021
Publicação
ALeintZ:29 É dezoir
16 142%141 toi publicado nesta AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
data Em La! ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
E R$ 225.000,00.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
art. 75, inciso TI,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou € eu sanciono
a seguinte:
LEI
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no, no presente
exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco
mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 8 - Secretaria de Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 — Saúde
Subfunção: 302 — Assistência hospitalar e ambulatorial
Programa: 2014 — Saúde de Qualidade
Ação: 125 — Reaparelhamento Secretaria de Saúde
Fonte de Recurso: 4506
Natureza da Despesa: 4.4.90.52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
R$ 225.000,00
TOTAL. ss iinicsasecaseiiosisrarrosemmiisnsigõão enraroneosent erre neo marora nessas rasa btssencaaas sas anerssbevsossoesesosas R$ 225.000,00
Página 1 de 2
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o excesso
de arrecadação na seguinte Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso: 4506 — Investimento — Atenção Especializada... R$ 225.000,00
TOTAL pesmeeresomo Prtenee sono pranecesetncesssomios oro sean co ne crcarosssopsssss ataque esnttcitasiaiinacosaniisiis R$ 225.000,00
Art, 3º Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em
16 de agosto de 2021.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Página 2 de 2