norma nº 2301/2021

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEINº 2.301/2021
De 30 de agosto de 2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
7.200,00.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75,
inciso TI,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono à
seguinte:
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no, no presente exercicio
financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) nas
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 5 — Secretaria de Educação
Unidade: 2 — Ações Finalísticas
Função: 12 — Educação
Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 2013 — Educação para Todos
Ação: 107 — Manutenção do Ensino Infantil
Fonte de Recurso: 20 - MDE — Manutenção e Desenvolvimento Ensino
TOTAL... esstencostatasssscssemvanes erenseeteesenserecasearoes etcencaceoncencone sap sns tb castanaaacnssacanssns ve. R$ 7.200,00
Art, 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, a anulação, em igual
importância, das seguintes dotações orçamentárias:
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5703 Ê R$
R$
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC, - PJ 5704
3.3.50.43,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 359
4.4.90.52.00 EQUIP. E MAT. PERMANENTES 5705
TOTAL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 30 de
agosto de 2021.
L HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Secretário Municipal de Administração
Publicado no DOEGC Edição nº 532 de 31/07 2017.
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