norma nº 4/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
bu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Decreto Nº 004/2021
De 29 abril de 2021
Decreta Ponto Facultativo
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL de VEREADORES DE GENERAL CÂMARA,
Estado do Rio Grande do Sul, no seu uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, conforme Lei Municipal nº 1892, de 13 de novembro de 2014.
DECRETA
Art.1º- É considerado PONTO FACULTATIVO, o expediente integral do dia 03 de
maio, segunda-feira, do ano de 2021, conforme inciso IV, art. 4º da Lei nº 1892/2014.
Art.2º- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara,
em 29 de abril de 2021.
pah
Ver. A Luiz Zanette
Presidente da Câmara Municipal
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