norma nº 2311/2021

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEINº 2.311, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 127.195,00.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75,
inciso TI,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no, no presente exercício
financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.195,00 (cento e vinte e sete mil cento e
noventa e cinco reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 5 — Secretaria de Educação
Unidade: 02 — Ações Finalísticas
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 2013 - Educação para todos
Ação: 1.121 — Reaparelhamento Ensino Fundamental
Fonte de Recurso: 20 MDE
Natureza da Despesa:
4.4,90.52.00 Equipamentos e Material Permanente... R$ 127.195,00
TOTAL ii iso caeciaiaaeii nisi aan ea tienen crist penses comiam ses RS 127.195,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o excesso de
arrecadação na seguinte Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso:
20 — MDE — Manutenção e Desenvolvimento Ensino........essensareneareaa R$ 127.195,00
TOTAL sita criicsaiicasiiea aiii RS 127.195,00
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 04 de
outubro de 2021. b
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Publicado no DOEGC Edição ne9)/19] . de 03.7 10/2221
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