norma nº 2313/2021

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.313, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021.
Inclui o conteúdo sobre cultura tradicionalista
nas EMEEFS e dá outras providências.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75.
inciso HI,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fomentar as atividades sobre cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas
Escolas Municipais de Ensino Fundamental de General Câmara (EMEF).
Art. 2º A presente lei vem contribuir com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
e o Referencial Gaúcho. previsto dentro das especificações de territorialidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 04 de
outubro de 2021. |
HEL' y
TON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Publicado no DOEGC Edição nº$f3/H97 de 9 SG 7712244.
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