| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 2021 |
| Date | 2021-10-21 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$49.581,91. |
| native_id | 322 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL LEINº 2.316, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.581,91. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso HI, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.581,91 (quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos) nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 8 — Secretaria de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção; 301 — Atenção Básica Programa: 2014 — Saúde de Qualidade Fonte de Recurso: 4500 Ação: 2.276 — Manutenção do Programa Saúde na Escola — PSE Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.................ereemmsentemmseareeneeaseemsenernscsrsiscens R$ 6.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — PF.............eereeeeeeessiseeseensea R$ 746,40 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ Subtotal... Ação; 2,277 — Cuidando da Saúde de Pessoas Idosas Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ.. Subtotal.......eesesceseasessasess VOTE Ave e Ação: 2.278 — Atenção à Saúde de Crianças e Gestantes Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo...... E 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ. «R$ 7.235,59 a PEPPERS DANONE IS ES PERNAS SN RS 19.235,59 a “É dá Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL Ação: 2.279 — Ação Estratégica de apoio à gestão pré-natal e puerpério Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo..................c seeeseseaseneaserresensasensarenesrescaressare R$ 4.000,00 R$ 5.736,00 RS 9.736,00 ind «RS 49.581,91 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o excesso de arrecadação na seguinte Fonte de Recurso: Fonte de Recurso: R$ 49.581,91 R$ 49.581,91 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 21 de outubro de 2021. | HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Publicado no DOEGC Edição nº 5 Z3 de 22/Z2 12047 Página 2 de 2