norma nº 2323/2021

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.323, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se
uma árvore” no Município de General Câmara
e dá outras providências.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75.
inciso HI,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído a Lei “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” no município de
General Câmara.
Art, 2º A lei tem como objetivos:
I- Incentivar o plantio de uma muda de árvore a cada registro de nascimento de criança
no cartório do município de General Câmara:
H - Desenvolver um vínculo afetivo entre as famílias e as árvores:
HI - Criar áreas ecológicas e paisagísticas com temperatura agradável;
IV - Contribuir na absorção de boa parte do gás Carbônico e purificação do ar:
V - Preservar a natureza e desenvolver os princípios da Educação Ambiental;
VI - Melhorar a qualidade de vida da população;
VII - Embelezar o município e estimular o turismo.
Art. 3º Poderá participar em parceria com a administração municipal, inclusive com a
doação de mudas de árvores:
I- Pessoas físicas ou jurídicas:
H - Associações, sociedades e entidades:
HH - ONGs:
IV - Empresas privadas;
Y - Órgãos públicos estabelecidos no município.
Art, 4º Fica instituído no município o Dia da Árvore no dia 21 de setembro.
Art. 5º A lei será regulamentada pelo Executivo no que couber.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 09 de
novembro de 2021.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PYBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Publicado no DOEGC Edição nº 594 de /2171/12221
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