norma nº 2326/2021

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.326, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.387.258,33.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75,
inciso TI,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.387.258,33 (um milhão, trezentos e oitenta
e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta é três centavos) nas seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 10 - Secretaria de Obras, Mobilidade e Trânsito
Unidade: 02 — Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 2007 — Serviços Urbanos de Qualidade
Ação: 1.133 — Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias Urbanas
Fonte de Recursos: 1136 — Emenda Parlamentar Proposta 001608/2021
Natureza da Despesa:
4.4.90.51.00 Obras e Instalações..............rsmemeeneeeesisiirimenermmens R$ 501.150,00
Ab: 64.8 4 A RO SR esscenscosesesesesm ertrtmavessireneams esse R$ 501.150,00
Órgão: 10 — Secretaria de Obras, Mobilidade e Trânsito
Unidade: 02 — Serviços Urbanos bo
Função: 15 - Urbanismo ar
Página 1 de 3
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 2007 — Serviços Urbanos de Qualidade
Ação: 1,133 — Abertura, Prolongamento. Pavimentação c Reforma de Vias Urbanas
Fonte de Recursos: 1137 — Emenda Parlamentar Proposta 0028306/2021
Natureza da Despesa:
ESSO SO CNE E LORIACÕES aca rel da Eco ai da qicoar eae ss R$ 248.808,33
SUBTOTAL. ipicimacsssscssconsssiaisiasiemnieisesiscimentitasiris REAR RIO asesersrao R$ 248.808,33
Órgão: 9 — Secretaria de Agricultura
Unidade: 01 — Secretaria de Agricultura
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 2003 — Agricultura Forte
Ação: 1.136 — Reaparelhamento da Patrulha Agricola
Fonte de Recursos: 1138 — Emenda Parlamentar Proposta 033355/2021
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente......... menus R$ 397.500,00
SUBTOTAL. «cosecssscroisniicmaittmssocorepsressungenne sptanfpme noso R$ 397.500,00
Órgão: 9 — Secretaria de Agricultura
Unidade: 01 — Secretaria de Agricultura
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 2003 — Agricultura Forte
Ação: 1.136 — Reaparelhamento da Patrulha Agricola
Fonte de Recursos: 1139 — Emenda Parlamentar Proposta 024584/2021
Natureza da Despesa:
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente.........semeseeaeeaeemese R$ 239.800,00
Página 2 de 3 % a
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
RS 239.800,00
TOTAL.....ermereres Orere cart atcentaniarencensente rss oscorcescesansonsracemseneraceasensensonsenenaca R$ 1.387.258,33
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o excesso de
arrecadação, no valor de R$ 1.387.258.33 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e
cinquenta e oito reais e trinta e três centavos) nas seguintes Fontes de Recursos:
Fonte de Recursos 1136 — Emenda Parlamentar..........useeneitsimeesenmers R$ 501.150,00
Fonte de Recursos 1137 — Emenda Parlamentar... eccesesmseneermeerseeeeereo R$ 248.808,33
Fonte de Recursos 1138 — Emenda Parlamentar... R$ 397.500,00
Fonte de Recursos 1139 — Emenda Parlamentar.............emeeseeremeemessameen R$ 239.800,00
seno sreravenssnscasenso ns coscensvscsscose cnsoncamecasensstosacasel RS 1.387.258,33
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 18 de
novembro de 2021, |
sf HOLZ B TO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Página 3 de 3