norma nº 2330/2021

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.330, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 885.000,00.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75,
inciso II,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e cu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais).
GABINETE DO PREFEITO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Vence. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 13... R$ 64.300,00
3.1.90.11.00 — Vence. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil = 21... R$ 16.850,00
3.1.90.11.00 — Vence. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 27 -«R$ 5.010,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 28 «R$ 1.650,00
3.1.90.13,00 — Obrigações Patronais — 22 R$ 3.150,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 14 R$ 16.525,00
SUBTOTAL...... «R$ 107.485,00
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 49....sensmssessensenseseeeersenss R$ 105.905,00
R$ 21.525,00
R$ 127.430,00
3.1,90.13.00 — Obrigações Patronais — 50
SUBTOTAL...
SECRETARIA DA FAZENDA
Despesas Correntes
3.1.90,11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 57........ssenseseeseaenenmss R$ 60.570,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 58...........ccameaseenenmsecmeereseasrensemaesssrassancensscased R$ 12.375,00
x É
Dánina 4 da 4
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
«R$ 72.945,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Despesas Correntes
3.1,90.01.00 — Aposentadorias do RPPS, Res.Rem. e Ref, — 70... R$ 940.00
3.1.90.03.00 — Pensões do RPPS e do Militar — 71 R$ 1.340,00
SOBILTLAL cespe poses eogarosiy copo is rica raça SACOS R$ 2.280,00
CRET. E PLANEJAME AÇÃO E DESENV. ECON co
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 85... meemeseseneneeres R$ 67.910,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 86. R$ 6.100,00
SUBTOTAL sr osersrersrssossscs lit SA asi «R$ 74.010,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 229, umas R$ 49.470,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 241. R$ 110,00
3.1.90.11.73 — Remuneração Conselheiros Tutelares — 249.. R$9.780,00 -
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 250 «R$ 1.390,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 230............. ue seemeeenesemesereeemeereeeeererenserernsesnses R$ 8.450,00
SUBTOTAL... cccssiicasaisviirervoraçi ortrossossseonesesoceaãd erensaecasrecntetesorarcesesmes erpipoa es ecesaseessersasal RS 69.200,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Despesas Correntes
3.1.90,11.00 — Vene, e Vantagens Fixas — Pessoal Civil = 113................ meters R$ 58.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 114..................n. err remmmmereereeresereersesterereered R$ 10.000,00
SUBTOTAL oscossussisnci iss cone pensa a Cro cesa casada «R$ 68.000,00
SECRETARIA DE OB MOBILIDADE E TRÂNSITO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 129... R$ 230.250,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 130................n nn remermestemeseimertneerenea «R$ 86.000,00
SUBTOTAL .sserscciorcoonsorosesssieteracesseciosetaços eo cens ease derorens tivendenssisesserscasroserscnssonsonsasi «R$ 316.250,00
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 179.... R$ 11.500,00
SUBTOTAL... .ccsesercenscassnsoi RE cep R$ 11.500,00
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER
Despesas Correntes
3.1.90.11,00 — Vence. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 222.
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 223
SUBTOTAL ss sescavosssnna menceroorornetnã mam
R$ 35.900,00
TOTAL. crsesenscersissrorssossossmesspoos sameesanmsasm 000000000 s0CL0CentaL0s0G osso os ensean enconeson eme onsemcn nao R$ 885.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, a previsão de
arrecadação a maior a ser verificada no presente exercício financeiro, na fonte de recurso 001 (recurso
livre).
a Rs ci A 1 PRN SR RR 1 O SD R$ 885.000,00
TOTAL isieemerrsseesnees oo Ee ie erro re rrioe ea fanimmoenesesaspsspasconscaea RS 885.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. '
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 08 de
dezembro de 2021.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
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