| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2333 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 112.676,18. |
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL LEINº 2.333, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.676,18. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, imeiso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono à seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 112.676,18 (cento e doze mil, seiscentos e setenta e seis mil reais e dezoito centavos) nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 2014 — Saúde de Qualidade Ação: 2.280 — PIAPS Saúde Quilombola Portaria 635/2021 Fonte de Recursos: 4090 — PSF/NASF/ESF Natureza da Despesa: 3.3.90.30,00 Material de Consumo R$ 1.000,00 Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 30] — Atenção Básica Programa: 2014 — Saúde de Qualidade Ação: 2.280 — PIAPS Saúde Quilombola Portaria 635/2021 Fonte de Recursos: 4090 — PSF/NASF/ESF h Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ... R$ 2.400,00 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA po GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 2014 — Saúde de Qualidade Ação: 2.284 — Incentivo das Equipes da Atenção Primária em Saúde Portaria 635/2021 Fonte de Recursos: 4090 - PSF/NASF/ESF Natureza da Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.........cesseeseesseseersensenressearea R$ 26.150,80 Órgão: $ — Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 2014 — Saúde de Qualidade Ação: 2.281 — Implantação da Rede Bem Cuidar Portaria 635/2021 Fonte de Recursos: 4011 - CEO — Centro Especialidades Odontológicas Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo...........ecerarressemeneenserseeseesenseensarsersenss R$ 15.000,00 Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 2014 — Saúde de Qualidade Ação: 2.281 — Implantação da Rede Bem Cuidar Portaria 635/2021 Fonte de Recursos: 4011 — CEO — Centro Especialidades Odontológicas Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ.............cisesreeessessnie R$ 5.000,00 Órgão: $ — Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde h Função: 10 - Saúde b Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO do emana dá SECRETARIA GERAL Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 2014 — Saúde de Qualidade Ação: 2.281 — Implantação da Rede Bem Cuidar Portaria 635/2021 Fonte de Recursos: 4011 — CEO — Centro Especialidades Odontológicas Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 Material Permanente... meire «R$ 10.000,00 Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 2014 — Saúde de Qualidade Ação: 2.282 — Incentivo Sociodemográfico Portaria 635/2021 Fonte de Recursos; 4011 - CEO — Centro Especialidades Odontológicas Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo.......... iii R$ 12.000,00 Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Função; 10 - Saúde Subfunção: 301 — Atenção Básica Programa: 2014 — Saúde de Qualidade Ação: 2.282 — Incentivo Sociodemográfico Portaria 635/2021 Fonte de Recursos: 4011 - CEO - Centro Especialidades Odontológicas Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ... sie «R$ 6.125,38 Órgão: 8 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Função: 10 — Saúde Subfunção: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico h Programa: 2014 - Saúde de Qualidade 4 Ação; 2.283 — Programa Farmácia Cuidar Portaria SES/RS 649/2021 Dánina 3 de E Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL Fonte de Recursos: 4050 — Farmácia Básica Estadual Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo ............ meire R$ 8.000,00 Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico Programa: 2014 — Saúde de Qualidade Ação: 2.283 — Programa Farmácia Cuidar Portaria SES/RS 649/2021 Fonte de Recursos: 4050 — Farmácia Básica Estadual Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — PJ... R$ 12.000,00 Órgão: 8 — Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 01 - Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico Programa: 2014 - Saúde de Qualidade Ação: 2.283 — Programa Farmácia Cuidar Portaria SES/R$ 649/2021 Fonte de Recursos: 4050 — Farmácia Básica Estadual Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 Material Permanente........... meire R$ 15.000,00 TOTAL, sisçsma Metersansonseanersersenseasenso eeeertarrancascanarsentrssessenssessensranensans R$ 112.676,18 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, o excesso de arrecadação, no valor de R$ 112,676,18 (cento e doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e dezoito centavos) nas seguintes Fontes de Recursos: Fonte de Recursos 4090 — PSF/NASF/ESF Fonte de Recursos 4011 — CEO — Centro de Especialidades Odontológicas.. Fonte de Recursos 4050 — Farmácia Básica Estadual... «R$ 29.550,80 «R$ 48.125,38 R$ 35.000,00 TOTAL iscas esstensensns MM Martass onte rancescesencnseacenessenso eossncocsseno eeescastasanss rosessenisnsess 0 R$ 112.676,18 / b Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO 4 nr 7 à na SECRETARIA GERAL Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 10 de dezembro de 2021. b | HELTON ra BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.