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norma nº 2/2022

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaAltera-se a Resolução nº 001, de 15 de maio de 2013, que "Dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes de ensino de nível médio regular, de nível médio profissional e de nível superior, e dá outras providências.
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RESOLUÇÃO Nº 02/2022
DE 03 DE MARÇO DE 2022
Registre-se e Publique-se
Ver. Matheus Holz da Silveira Altera-se a Resolução nº 001, de 15 de maio de 2013, que
. 1º Secretário da Mesa Diretora “Dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes de ensino
Publicado no DOEGC nº £ LO de níve médio regular, de níve médio profissional e de nível
noda 03/9312027 superior, e dá outras providências”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, no exercício de suas
atribuições legais, conforme o art. 44, inciso III, da Lei Orgânica do Município de General Câmara,
e com os artigos 17 e 18 do Regimento Interno deste Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II, do art. 5º, inclusive o seu inciso III, alíneas a e b,
incluídos pela Resolução nº 002, de 28 de março de 2016, passando a ter a seguinte redação:
I- estagiários de Ensino Médio e Técnico: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);
I - estagiários de Nível Superior: R$ 708,75 (setecentos e oito reais e setenta e cinco
centavos);
HI - o cálculo de remuneração proporcional obedecerá aos seguintes valores:
a) valor hora do estágio de Nível Médio e Técnico: R$ 3,00 (três reais);
b) valor hora do estágio de Nível Superior: R$ 3,93 (três reais e noventa e três centavos).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução serão provenientes de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 1º
de fevereiro de 2022.
Sala das Sessões 03 de março de 2022.
Vereador Ismael Lima da Silva
Presidênte da Câmara Municipal
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgeOgmail.com

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