| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2356 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | Altera a Lei 2324 que institui o programa vale-feira no âmbito da administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL LEINº 2.356, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera a Lei nº 2324 que instituiu o programa vale-feira no âmbito da administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso II, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou c eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º A Lei nº 2324 passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Fica instituído o Programa Vale-Feira no âmbito da administração do Poder Executivo Municipal de General Câmara, para os servidores efetivos, contratados, ocupantes de cargo em comissão, Agentes Comunitários de Saúde e Conselheiros Tutelares. : 3º O servidor receberá mensalmente 2 (dois) vales no valor de R$ 10,00 (dez reais cada vale, correspondentes a 1º € a 2º quinzena do mês, $ 2º O servidor no período de férias, que cumprir uma jornada de trabalho de no mínimo 5 (cinco) dias em cada quinzena, fará jus ao recebimento do vale-feira do período correspondente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 14 de fevereiro de 2022. HELTO AS BARRE Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. NATÁLIA DA SILVA MENTZ Secretária Municipal de Administração pubtcado no DOES Esção rr (0 14 /227 ce fá 1327 2942. Página 1 de 1 Rudá