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norma nº 2357/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2357 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaAltera o artigo 10 da Lei nº 2189 que dispõe sobre a Bolsa-Auxílio para os Estagiários do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.357, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera o artigo 10 da Lei nº 2189 que dispõe
sobre a Bolsa-Auxílio para os Estagiários do
Poder Executivo Municipal, e dá outras
providências.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art
75, inciso III. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono à
seguinte:
LEI
Art, 1º O art. 10 da Lei 2189 que dispõe sobre o valor da bolsa-auxílio passa a vigorar
com as seguintes alterações:
a) R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) se estudantes de educação profissional de nível
médio (técnico) e de ensino médio regular; e
b) R$ 700,00 (setecentos reais) se estudantes de ensino superior.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º
de março de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 14 de
fevereiro de 2022.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
naTALD BA va MENTZ
Secretária Municipal de Administração
Publicado no DOEGC Edição nº EI 209 de 1L,24 Ja12
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