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norma nº 2360/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2360 / 2022
Date 2022-02-14
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.360, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 48.000,00.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 48.000.00 (quarenta e oito mil reais), nas
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 13 — Coordenadoria Municipal de Serviços de Água - CODESA
Unidade: | - CODESA
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 511 — Saneamento Básico Rural
Programa: 2030 — Ampliação e Qualificação dos Serviços de Saneamento Básico
Ação: 2.171 — Manutenção Serviços CODESA
Fonte de Recursos: 1098 — CODESA
Natureza da Despesa: 4.4,90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 8.000,00
Órgão: 13 — Coordenadoria Municipal de Serviços de Água - CODESA
Unidade: 1 - CODESA
Função: 17 — Saneamento
Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
Programa: 2030 — Ampliação e Qualificação dos Serviços de Saneamento Básico
Ação: 2.285 — Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água ho
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
Fonte de Recursos: 1098 —- CODESA
Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 40.000,00
Art, 2º A cobertura para o crédito de que trata o artigo anterior dar-se-á através da
redução, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária:
CODESA
, Despesas de Capital
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6628 R$ | 48.000,00 |
SUBTOTAL RS | 48.000,00
[TOTAL RS | 48.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 14 de
fevereiro de 2022.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
BR BYoliva MENTZ
Secretária Municipal de Administração
| Publicado no DOEGC Edição nº 678/224 E Morgado
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