| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2360 / 2022 |
| Date | 2022-02-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00. |
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL LEI Nº 2.360, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 48.000.00 (quarenta e oito mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão: 13 — Coordenadoria Municipal de Serviços de Água - CODESA Unidade: | - CODESA Função: 17 — Saneamento Subfunção: 511 — Saneamento Básico Rural Programa: 2030 — Ampliação e Qualificação dos Serviços de Saneamento Básico Ação: 2.171 — Manutenção Serviços CODESA Fonte de Recursos: 1098 — CODESA Natureza da Despesa: 4.4,90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 8.000,00 Órgão: 13 — Coordenadoria Municipal de Serviços de Água - CODESA Unidade: 1 - CODESA Função: 17 — Saneamento Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural Programa: 2030 — Ampliação e Qualificação dos Serviços de Saneamento Básico Ação: 2.285 — Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água ho ptunndeo Página 1 de 2 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL Fonte de Recursos: 1098 —- CODESA Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente Valor: R$ 40.000,00 Art, 2º A cobertura para o crédito de que trata o artigo anterior dar-se-á através da redução, em igual importância, da seguinte dotação orçamentária: CODESA , Despesas de Capital 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6628 R$ | 48.000,00 | SUBTOTAL RS | 48.000,00 [TOTAL RS | 48.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 14 de fevereiro de 2022. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. BR BYoliva MENTZ Secretária Municipal de Administração | Publicado no DOEGC Edição nº 678/224 E Morgado Página 2 de 2