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norma nº 2363/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2363 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaAltera a Lei Nº 1824 que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
Ly
Lo)
ho na SECRETARIA GERAL
LEINº 2.363, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera a Lei Nº 1824 que Reorganiza a Estrutura
Administrativa do Poder Executivo Municipal, e
dá outras providências.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso II, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º A Lei nº 1824 que Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo
Municipal, passa a vigorar com as seguintes alterações:
a) Divisão de Licitações e Contratos: Compete a organização e a supervisão das atividades do setor
de compras e licitações, bem como desenvolver a gestão de compras e contratos de acordo com a
Lei de Licitações; a avaliação dos trabalhos realizados e prestar apoio técnico a Comissão
Permanente de Licitações; promoção e a pesquisa de novos fornecedores e de produtos no mercado
nacional; a supervisão e a realização os serviços técnicos de classificação de materiais, bens,
produtos e serviços; a organização e à elaboração de sistemas de compras programadas e lotes
econômicos de fornecimento; a supervisão e a elaboração de editais de licitação e contratos: o
supervisionamento e a publicação de documentos oficiais nos meios de comunicação: a
organização, elaboração e a supervisão de todos os contratos de serviços da administração
municipal; a avaliação e o julgamento de propostas e o cadastramento de licitações; desenvolver
novas técnicas de trabalho e rotinas da divisão; o supervisionamento e o controle das peças
orçamentárias da Secretaria de Administração. A
b) Setor de Compras e Licitações: ... urnas
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SECRETARIA GERAL
H — Departamento de Pessoal: (NR)
a) Seção de Recursos Humanos:
b) Setor de Preparo de Pagamento: Compete coordenar e elaborar o preparo e o fechamento da
folha de pagamento de pessoal e auxílios em geral; controlar e realizar o lançamento das
efetividades, horas extras, empréstimos consignados e créditos do município; controlar e realizar
9 lançamento de admissões, demissões, nomeações e exonerações de pessoal; controlar e realizar
O preparo de pagamento de substituições e férias dos servidores.
e) Seção de Estágios Profissionalizantes: Compete coordenar e supervisionar os processos
relativos as atividades de estágio profissionalizante e curricular obrigatório, desenvolvidas em
ambientes de trabalho, visando à preparação do estudante para a prática profissional; coordenar o
processo de estágios junto às entidades conveniadas pelo municipio; coordenar e promover a
divulgação de vagas de estágios, estabelecer critérios de seleção, realizar as inscrições e entrevistas
de pessoal, divulgar os resultados, convocar e formalizar os contratos: criar e supervisionar
programas para jovens estudantes; controlar o sistema de supervisão dos estagiários.
HI — Divisão de Patrimônio Imobiliário; Compete a coordenação e a supervisão das atividades do
setor de patrimônio imobiliário; a organização, o controle, bem como manter atualizado os
documentos, registros, escrituras, certidões e licenças dos imóveis de propriedade ou cedidos para
o município; a organização e a promoção de registros dos novos imóveis incorporados ao
patrimônio do município; a coordenação e a supervisão do cadastramento dos imóveis do
município; a organização e a supervisão do inventário dos bens do município; a coordenação e a
supervisão do balanço patrimonial anual.
a) Setor de Patrimônio Imobiliário: ...
IV - Divisão de Trânsito ......... essere iiresseeteatasn
a) Setor de Fiscalização de Trânsito: Compete controlar e fiscalizar O cumprimento à legislação e
às normas de trânsito; controlar e fiscalizar a implantação, manutenção e operação do sistema de
fiscalização; fiscalizar as obras que afetem diretamente ou indiretamente o sistema viário do
município; organizar os trabalhos de execução dos projetos e programas de educação e segurança
do trânsito.
V— Setor de Tecnologia: .
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GABINETE DO PREFEITO
14
mA”
do a SECRETARIA GERAL
V — Divisão do Posto de Saúde ESF2: Compete coordenar e supervisionar as atividades da equipe
multiprofissional de saúde da família; coordenar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos realizados
pelas agentes comunitárias de saúde; supervisionar e prestar o atendimento domiciliar de enfermos
e pacientes debilitados; coordenar e prestar o atendimento de consultas médicas, autorização de
exames e fornecimento de remédios básicos; supervisionar e prestar o encaminhamento de baixa
hospitalar, supervisionar e acompanhar o atendimento de primeiros socorros; coordenar e
Organizar o almoxarifado de estoque mínimo de produtos hospitalares. .
a) Setor de Educação Ambiental: Compete organizar, controlar e estimular os Programas e Projetos
de Educação Ambiental nas comunidades e na rede escolar de ensino municipal; apoiar e fomentar
a implantação, recuperação e manutenção de áreas verdes urbanos e áreas de proteção ambiental
do município.
a) Serviço de Mecânica de Veículos Leves e Pesados: Coordenar e supervisionar as atividades dos
profissionais da área de mecânica; coordenar e supervisionar o socorro de veículos avariados no
perímetro do município; realizar o diagnósticos de veículos avariados; controlar e realizar todos
os serviços de reparo e manutenção dos mesmos junto com os demais profissionais de mecânica;
supervisionar e realizar a desmontagem e a montagem de motores e de caixas de câmbio, bem
como retificá-los de acordo com as condições técnicas da oficina; supervisionar e diagnosticar os
veículos a serem sucateados é ou a serem eliminados da frota por falta de condições de reparo e
uso; supervisionar c executar a avaliação de veículos a serem leiloados.
b) Setor de Controle de Materiais, Catagem & ORCINA: seas sitios geo iitimeereeer marina
€) Almoxarifado Central: ........ resineeemsrrrrerremeaeeriestereemar
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a) EXTINTO
b) Setor Administrativo da Codesa: .....mmmeeeeeererresiieriterertireeeaeiaeaa eae
e) Serviço Operacional e Abastecimento de Água: Compete a coordenação, a organização e a
supervisão das atividades dos Agentes Operacionais e de Tratamento de Água da Codesa; a
coordenação e a supervisão das condições operacionais dos sistemas de abastecimento e de
tratamento de água do município; o controle e a supervisão da manutenção das redes de água de
abastecimento; a supervisão e o controle da produção e a qualidade da água distribuída: realização
de estudos e a avaliação das condições e necessidades de expansão das redes dos sistemas de
abastecimento de água; a avaliação da necessidade de substituição a título de melhorias dos
equipamentos utilizados; o controle e a supervisão da qualidades dos serviços prestados por
empresas terceirizadas e de profissionais autônomos; a supervisão sobre o controle de materiais e
produtos químicos armazenados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, gm 21 de
fevereiro de 2022.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SF.
seio RA A MENTZ
Secretária Municipal de Administração
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