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norma nº 2364/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2364 / 2022
Date 2022-02-21
EmentaAltera a Lei Nº 1822/2014 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo de General Câmara, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
mA GABINETE DO PREFEITO
tu SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.364, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera a Lei Nº 1822/2014 que dispõe sobre o
Plano de Carreira dos Servidores Municipais do
Poder Executivo de General Câmara, e dá outras
providências.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 3º e o Anexo 1 da Lei nº 1822 passam a vigorar com as seguintes
alterações:
Art Ie Anexo Lscascaas arciosjeraiiiqepecarca
Denominação da Categoria Funcional
Agente Administrativo
Auditor Público Interno
Contador
Fiscal de Tributos
Fiscal de Meio Ambiente
Fiscal Sanitário
Fiscal de Obras
Técnico Agricola
Técnico em Contabilidade
Telefonista/Recepcionista
Tesoureiro
Art. 2º Revoga-se os Incisos 1 e TI e dá-se nova redação aos Incisos III e IV do artigo
19 da Lei nº 1822.
1- REVOGADO
HM - REVOGADO
HI - no valor de 35% (trinta e cinco por cento) do menor padrão referencial ao servidor que for
designado para exercer as funções de Presidente da Comissão de Licitação, Comissão de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. (NR)
IV - no valor de 30% (trinta por cento) do menor padrão referencial ao servidor que for designado
para exercer as funções de Membros da Comissão de Licitação, Comissão de Sindicância e
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Estado do Rio Grande do Sul ”
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
para exercer as funções de Membros da Comissão de Licitação, Comissão de Sindicância e
Processo Administrativo Disciplinar. (NR)
Art. 3º Acrescenta-se no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do
artigo 20 e no Anexo II da Lei nº 1822, os cargos a seguir enumerados:
Padrão de
Vencimentos
01-01
Carga
Horária
Chefe do Setor de Educação Ambiental 32h30
Chefe do Setor de Fiscalização de Trânsito
Chefe do Setor de Preparo de Pagamento
Chefe da Seção de Estágios Profissionalizantes
Chefe do Serviço de Mecânica de Veículos
40h
Leves e Pesados
Chefe do Serviço Operacional e
Abastecimento de Água
Diretor da Divisão de Licitações e Contratos
Denominação
32h30
01-03 |
01-03
am
Diretor da Divisão de Patrimônio Imobiliário 32h30 o
Diretor da Divisão do Posto de Saúde ESF2 32h30 EH
Art. 4º Extingue-se os cargos em comissão previstos no artigo 20 e no Anexo II da Lei
nº 1822, a seguir enumerados:
Padrão de
Vencimentos
Carga
Denominação Horári
Chefe do Setor de Abastecimento NE
Tratamento de Água da CODESA
Diretor da Divisão Administrativa Social
Diretor da Divisão de Turismo e Cultura
Art. 5º Altera-se a denominação dos cargos em comissão previstos no artigo 20 e no
Anexo II da Lei nº 1822, a seguir enumerados:
Denominação
De: Diretor do Anexo Fiscal
Para: Diretor da Divisão do Anexo Fiscal
De: Diretor do Departamento de Administração Geral
Para: Diretor do Departamento de Pessoal x»
Art. 6º Altera-se a carga horária dos cargos em comissão, correspondentes a 33h
semanais, previstos no artigo 20 e no Anexo II da Lei nº 1822, para 32h30 semanais.
Art. 7º Revoga-se o artigo 26 da Lei nº 1822.
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Estado do Rio Grande do Sul n
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
Es SECRETARIA GERAL
Art. 8º Acrescenta-se no Anexo II da Lei nº 1822, as atribuições dos cargos em
comissão e funções gratificadas definidos no caput do artigo 3º, conforme Anexo I desta Lei.
Art. 9º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a contar de
1º de fevereiro de 2022,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, gm 21 de
fevereiro de 2022.
HEÉTON HOLZ BA TO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
aanaliA UMA mente
Secretária Municipal de Administração
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PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
ANEXO I
CARGO: CHEFE DO SETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
PADRÃO CC/FG: 01
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Chefiar o Setor de Educação Ambiental, junto a Diretoria de
Divisão Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente:
b) Descrição Analítica: Organizar, controlar e estimular os Programas e Projetos de
Educação Ambiental nas comunidades e na rede escolar de ensino municipal; apoiar e fomentar a
implantação, recuperação e manutenção de áreas verdes urbanos e áreas de proteção ambiental do
município; e desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 32 horas e 30 minutos;
b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, sábados, domingos. feriados e
atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) — Instrução: Ensino Médio Completo.
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PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
<s
Lo)
ts SECRETARIA GERAL
CARGO: CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
PADRÃO CC/FG: 01
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Chefiar o Setor de Fiscalização de Trânsito, junto a
Diretoria de Divisão de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras.
c) Descrição Analítica: Organizar, controlar e fiscalizar o cumprimento à legislação e
às normas de trânsito; controlar e fiscalizar a implantação, manutenção e operação do sistema de
fiscalização; fiscalizar as obras que afetem diretamente ou indiretamente o sistema viário do
município; organizar os trabalhos de execução dos projetos e programas de educação e segurança
do trânsito; e desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 32 horas e 30 minutos;
c) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões, sábados, domingos, feriados e
atendimento ao público.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos:
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
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PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
ns SECRETARIA GERAL
CARGO: CHEFE DO SETOR DE PREPARO DE PAGAMENTO
PADRÃO EG: 01
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Chefiar o Setor de Preparo de Pagamento da Secretaria
Municipal de Administração:
d) Descrição Analítica: Coordenar e elaborar o preparo c o fechamento da folha de
pagamento de pessoal e auxílios em geral: controlar e realizar o lançamento das efetividades, horas
extras, empréstimos consignados e créditos do município: controlar e realizar o lançamento de
admissões, demissões, nomeações e exonerações de pessoal; controlar e realizar o preparo de
pagamento de substituições e férias dos servidores; e desenvolver outras atividades necessárias
para o cumprimento de suas atribuições.
Condições de Trabalho:
a) Geral; Carga horária semanal de 32 horas e 30 minutos;
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
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e Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
= GABINETE DO PREFEITO
hn nan dá SECRETARIA GERAL
CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ESTÁGIOS PROFISSIONALIZANTES
PADRÃO CC/FG: 02
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Chefiar a Seção de Estágios Profissionalizantes da
Secretaria Municipal de Administração;
e) Descrição Analítica: Coordenar e supervisionar os processos relativos as atividades
de estágio profissionalizante e curricular obrigatório, desenvolvidas em ambientes de trabalho,
visando à preparação do estudante para a prática profissional; coordenar o processo de estágios
junto às entidades conveniadas pelo município: coordenar e promover a divulgação de vagas de
estágios, estabelecer critérios de seleção, realizar as inscrições e entrevistas de pessoal, divulgar
os resultados, convocar e formalizar os contratos; criar e supervisionar programas para jovens
estudantes; controlar o sistema de supervisão dos estagiários; e desenvolver outras atividades
necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 32 horas e 30 minutos;
Requisitos para Provimento;
a) Idade: Minima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
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PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
WE SECRETARIA GERAL
CARGO: CHEFE DO SERVIÇO DE MECÂNICA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS
PADRÃO CC/FG: 03
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Chefiar o Serviço de Mecânica de Veículos Leves é
Pesados da Secretaria de Obras do município
f) Descrição Analítica: Coordenar e supervisionar as atividades dos profissionais da
área de mecânica; coordenar e supervisionar o socorro de veículos avariados no perímetro do
município; realizar o diagnósticos de veículos avariados; controlar e realizar todos os serviços de
reparo e manutenção dos mesmos junto com os demais profissionais de mecânica: supervisionar e
realizar a desmontagem c a montagem de motores e de caixas de câmbio, bem como retificá-los
de acordo com as condições técnicas da oficina; supervisionar e diagnosticar os veículos a serem
sucateados e ou a serem eliminados da frota por falta de condições de reparo e uso; supervisionar
€ executar a avaliação de veículos a serem leiloados: e desenvolver outras atividades necessárias
para o cumprimento de suas atribuições.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas:
d) Especial: Sujeito ao trabalho de serviços extraordinários, aos sábados, domingos e
feriados.
Requisitos para Provimento:
a) Idade; Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e Experiência Profissional
Compatível;
c) Habilitação: Carteira de Habilitação Categoria “B”.
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cas Estado do Rio Grande do Sul a
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
E GABINETE DO PREFEITO
ho ma SECRETARIA GERAL
CARGO: CHEFE DO SERVIÇO OPERACIONAL E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
PADRÃO CC/FG: 03
ATRIBUIÇÕES:
; b) Descrição Sintética: Chefiar o Serviço de Operação e Abastecimento da
Agua da Coordenaria Municipal de Serviços de Água - CODESA;
g) Descrição Analítica: Coordenar, organizar e supervisionar as atividades dos
Agentes Operacionais e de Tratamento de Água da Codesa; coordenar e supervisionar as condições
operacionais dos sistemas de abastecimento e de tratamento de água do município; controlar e
supervisionar a manutenção das redes de água de abastecimento; supervisionar e controlar a
produção e a qualidade da água distribuída; realizar estudos e avaliar as condições e necessidades
de expansão das redes dos sistemas de abastecimento de água: avaliar a necessidade de substituição
a título de melhorias dos equipamentos utilizados, controlar e supervisionar a qualidades dos
serviços prestados por empresas terceirizadas e de profissionais autônomos; supervisionar o
controle de materiais e produtos químicos armazenados; conduzir veículos do órgão, desde que
habilitado na forma da lei de trânsito vigente; e desenvolver outras atividades necessárias para o
cumprimento de suas atribuições.
Condições de Trabalho:
b) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
e) Especial: Sujeito ao trabalho de serviços extraordinários e de plantões, aos sábados,
aos domingos, e feriados.
Requisitos para Provimento:
d) Idade; Mínima de 18 anos;
e) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
= GABINETE DO PREFEITO
à nn dá SECRETARIA GERAL
CARGO: DIRETOR DA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PADRÃO CC/FG: 04
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Dirigir e Coordenar os Serviços de Licitações e
Contratos da Superintendência de Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração;
h) Descrição Analítica: Organizar e supervisionar as atividades do setor de compras e
licitações, bem como desenvolver a gestão de compras e contratos de acordo com a Lei de
Licitações: avaliar os trabalhos realizados e prestar apoio técnico a Comissão Permanente de
Licitações; promover a pesquisa de novos fornecedores e de produtos no mercado nacional;
supervisionar e realizar os serviços técnicos de classificação de materiais, bens, produtos e
serviços: organizar e elaborar sistemas de compras programadas e lotes econômicos de
fornecimento: supervisionar e elaborar editais de licitação e contratos; supervisionar a publicação
de documentos oficiais nos meios de comunicação; organizar, elaborar e supervisionar todos os
contratos de serviços da administração municipal; avaliar o julgamento de propostas e o
cadastramento de licitações; desenvolver novas técnicas de trabalho e rotinas da divisão;
supervisionar e controlar as peças orçamentárias da Secretaria de Administração; e desenvolver
outras atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 32 horas e 30 minutos;
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
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“Es Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
mn GABINETE DO PREFEITO
hn a SECRETARIA GERAL
CARGO: DIRETOR DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
PADRÃO CC/EG: 04
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Dirigir. Coordenar e Controlar o Patrimônio
Imobiliário do Município junto a Secretaria Municipal de Administração;
i) Descrição Analítica: Coordenar e supervisionar as atividades do setor de patrimônio
imobiliário; organizar, controlar e manter atualizado os documentos, registros, escrituras, certidões
e licenças dos imóveis de propriedade ou cedidos para o município; organizar e promover o
registro dos novos imóveis incorporados ao patrimônio do município; coordenar e supervisionar o
cadastramento dos imóveis do município; organizar e supervisionar o inventário dos bens do
município: coordenar a supervisão do balanço patrimonial anual; e desenvolver outras atividades
necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 32 horas e 30 minutos;
Requisitos para Provimento:
a) Idade; Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
hn a SECRETARIA GERAL
CARGO: DIRETOR DA DIVISÃO DO POSTO DE SAÚDE ESF2
PADRÃO CC/EG: 04
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Dirigir e Coordenar os Serviços de Atendimento do
Posto de Saúde da Vila Popular Jorge Barcelos em apoio a Secretaria Municipal de Saúde;
j) Descrição Analítica: Coordenar e supervisionar as atividades da equipe
multiprofissional de saúde da família; coordenar, supervisionar e fiscalizar os trabalhos realizados
pelas agentes comunitárias de saúde; supervisionar e prestar o atendimento domiciliar de enfermos
e pacientes debilitados; coordenar e prestar o atendimento de consultas médicas, autorização de
exames e fornecimento de remédios básicos; supervisionar e prestar o encaminhamento de baixa
hospitalar; supervisionar e acompanhar o atendimento de primeiros socorros; coordenar e
organizar o almoxarifado de estoque mínimo de produtos hospitalares; e desenvolver outras
atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 32 horas e 30 minutos;
f) Especial: Sujeito ao trabalho de plantões aos sábados, domingos e feriados.
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
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