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norma nº 2365/2022

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2365 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaAltera a Lei Municipal nº 2.252, de 27 de janeiro de 2021 que, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.365, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera a Lei Municipal nº 2.252, de 27 de janeiro
de 2021 que, autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar contratação por prazo
determinado, para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, de
recursos humanos para a Secretaria Municipal de
Saúde, e dá outras providências.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º A Lei Municipal nº 2.252, de 27 de janeiro de 2021 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
$2º A contratação de que trata o caput, vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de
assinatura do contrato, podendo o mesmo ser prorrogado. por igual período, a critério da
Administração, até o limite de 02 (dois) anos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 25 de
fevereiro de 2022.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
NATÁLIA DA SILVA MENTZ
Secretária Municipal de Administração
EEE
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