norma nº 2374/2022

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
tu SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.374, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
x
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 562.231,00.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 562.231,00 (Quinhentos sessenta e dois mil
duzentos € trinta e um reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 301- Atenção básica
Programa 2014 - Atenção Primária em saúde
Ação 2.135 - Manutenção piso atenção básica
Natureza 4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
Fonte 4505 - Investimento em Atenção básica
Valor R$ 6.892,07
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade | 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 305 - Vigilância epidemiológica
Programa 2023 - Vigilância em saúde
Ação 2.172 - Mitigação pandemia covid 19
Natureza 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte 4511 - Outros programas financiados por transferência
Valor 12.000,00
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 303 - Suporte profilático e terapêutico
Programa 2024 — Assistência Farmacêutica a população
Ação 2.136 - Manutenção Atividades Farmácia Básica Federal
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Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente
4505 - Investimento em Atenção básica
5.125,06
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
128 - Formação de Recursos humanos
2010 - Gestão Administrativa
2.105 - Qualificação do servidor público
3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4504 - Custeio Gestão SUS
8.421,46
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
305 - Vigilância epidemiológica
2023 - Vigilância em saúde
2.172 - Mitigação pandemia covid 19
3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4511 - Outros programas financiados por transferência
3.763,80
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.190 Incremento ao PAB
4.4.90.52.00 Equipamento e material permanente
4500 - CUSTEIO - Atenção Básica
43.615,07
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.190 Incremento ao PAB
3.3.90.30,00 material de consumo
4500 - Custeio Atenção básica
200.000,00
08 - Secretaria da saúde
mãos
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
= GABINETE DO PREFEITO
asd SECRETARIA GERAL
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - saúde
Subfunção 301- Atenção básica
Programa 2014 - Atenção Primária em saúde
Ação 2.190 Incremento ao PAB
Natureza 3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
Fonte 4500 - Custeio Atenção básica
Valor 100.000,00
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - saúde
Subfunção 301- Atenção básica
Programa 2014 - Atenção Primária em saúde
Ação 2.276 Manutenção Programa de saúde na escola - PSE
Natureza 3,3.90.30.00 material de consumo
Fonte 4500 - Custeio Atenção básica
Valor 6.000,00
Órgão | 08- Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - saúde
Subfunção 301- Atenção básica
Programa 2014 - Atenção Primária em saúde
Ação 2.276 Manutenção Programa de saúde na escola - PSE
Natureza 3.3.90.36.00 Outros serviços terceiros pessoa física
Fonte 4500 - Custeio - Atenção básica
Valor 746.40
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - saúde
Subfunção 301- Atenção básica
Programa 2014 - Atenção Primária em saúde
Ação 2.276 Manutenção Programa de saúde na escola - PSE
Natureza 3.3.90.39,00 - Outros serviços pessoa jurídica
Fonte 4500 - Custeio - Atenção básica
Valor 4.000,00
Órgão 08 - Secretaria da saúde
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - saúde
Subfunção 301- Atenção básica
Programa 2014 - Atenção Primária em saúde
Ação 2.190 Incremento ao PAB é
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Órgão
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Fonte
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Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
3.3.90.32,00 - Material, bem ou serviço p/distribuição
4500 - Custeio - Atenção básica
60.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.172 - Mitigação pandemia covid 19
3.3.90.30.00 material de consumo
4001 - Outras receitas municipais aplicadas em saúde
75.19
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.162 - Manutenção Ambulatório central
3.3.90.30.00 material de consumo
4300 - Nota fiscal gaúcha
4.320,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.277 Cuidado em saúde da pessoa idosa
3.3.90.30.00 material de consumo
4511 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
6.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.277 Cuidado em saúde da pessoa idosa
3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4511 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
3.863,92
08 - Secretaria da saúde
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Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.278 - Atenção à saúde de crianças e gestantes
3.3.90.30.00 material de consumo
4511 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
12.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.278 - Atenção à saúde de crianças e gestantes
3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa Jurídica
4511 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
7.235,59
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.279 - Ações estratégica de apoio a gestação, pré-natal e puerpério
3.3.90.30.00 material de consumo
4511 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
4.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.279 - Ações estratégica de apoio a gestação, pré-natal e puerpério
3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa Jurídica
4511 - CUSTEIO- Outros programas financiados por transferência
5.736,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - Saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.282 Incentivo Sociodemográfico - Portaria 635/2021
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Órgão
Unidade
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Unidade
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Programa
Ação
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Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Órgão
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
3.3.90.30.00 material de consumo
4011 - Atenção básica - PIES/Núcleo de Apoia à Atenção Básica
20.000,00
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 — Saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.282 Incentivo Sociodemográfico - Portaria 635/2021
3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4011 - Atenção básica - PIES/Núcleo de Apoia à Atenção Básica
3.295,73
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - Saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.281 - Implantação da Rede Bem Cuidar - Portaria 635/2021
3.3.90.30.00 - Material de consumo
4011 - Atenção básica - PIES/Núcleo de Apoia à Atenção Básica
15.140,71
08 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - Saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.281 - Implantação da Rede Bem Cuidar - Portaria 635/2021
3.3.90.39.00 - Outros serviços pessoa jurídica
4011 - Atenção básica - PIES/Núcleo de Apoia à Atenção Básica
5.000,00
O8 - Secretaria da saúde
01 - Fundo municipal da saúde
10 - Saúde
301- Atenção básica
2014 - Atenção Primária em saúde
2.281 - Implantação da Rede Bem Cuidar - Portaria 635/2021
4.4.90.52.00 - Equipamento e material permanente
4011 - Atenção básica - PIES/Núcleo de Apoia à Atenção Básica
10.000,00
08 - Secretaria da saúde
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ea Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
E Cu GABINETE DO PREFEITO
dn Caso SECRETARIA GERAL
Unidade 01 - Fundo municipal da saúde
Função 10 - Saúde
Subfunção 303 - Suporte profilático e terapêutico
Programa 2024 - Assistência Farmacêutica à população
Ação 2.283 Programa Farmácia Cuidar + Portaria SES/R$
Natureza 4.4,90.52.00 - Equipamento e material permanente
Fonte 4050- Farmácia Básica/ Plantas medicinais é fitoterápicos
Valor 15.000,00
TOA, esscascsscsicacsrsssinosa raid Orense rt ast sr renate est taseravencaness ente screens sas tasensnscassensnsaasen eoscerseoe R$ 562.231,00
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, o superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial no exercício anterior, nas fontes de recursos abaixo:
Fonte 4001 [R$] 7519 |
Fonte 4011 : | RS | 53.436,44
Fonte 4050 | R$ | 15.000,00
Fonte 4300 [R$ | 432000 |
Fonte 4500 [RS | 414.361,47 |
Fonte 4504 [RS | 8.421,46
Fonte 4505 | R$ | 12.017,13
Fonte 4511 [R$ | 54.599,31 |
[RS | 56223100 |
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 19 de
abril de 2022. | |
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
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