| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.909,93. |
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO “Er MR tas SECRETARIA GERAL LEI Nº 2.375, DE 19 DE ABRIL DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 663.909,93. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso IN, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir. no presente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 663.909,93 (seiscentos e sessenta € três mil novecentos e nove reais com noventa é três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 08 - Secretaria da saúde Unidade 01 - Fundo municipal da saúde Função 10 - saúde Subfunção 301- Atenção básica Programa 2014 - Atenção Primária em saúde Ação 2.156 - Manutenção Ativ. Oficinas Terapêuticas Natureza 3.3.90,30.00 - material de consumo Fonte 4011- Atenção Básica - PIES/ Núcleo de Apoio à Atenção Básica Valor R$ 20.452,67 Órgão 08 - Secretaria da saúde Unidade 01 - Fundo municipal da saúde Função 10 - saúde Subfunção 301- Atenção básica Programa 2014- Atenção Primária em saúde Ação 2.156 - Manutenção Ativ. Oficinas Terapêuticas Natureza 3.3.90.36.00 - outros serviços terceiros pessoa física Fonte 4011- Atenção Básica - PIES/ Núcleo de Apoio à Atenção Básica Valor 29.000,00 Órgão 08 - Secretaria da saúde Unidade 01 - Fundo municipal da saúde Função 10 - saúde Subfunção 301- Atenção básica Programa 2014- Atenção Primária em saúde Ação 2.156 - Manutenção Ativ. Oficinas Terapêuticas Página 1 de 8 L Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL 3.3.90.39.00 - outros serviços terceiros pessoa jurídica 4011- Atenção Básica - PIES/ Núcleo de Apoio à Atenção Básica 8.000,00 08 - Secretaria da saúde 01 - Fundo municipal da saúde 10 - saúde 301- Atenção básica 2014 - Atenção Primária em saúde 2.156 - Manutenção Ativ. Oficinas Terapêuticas 4.4.90.52.00 equipamento e material permanente 4011- Atenção Básica - PIES/ Núcleo de Apoio à Atenção Básica 5.000,00 08 - Secretaria da saúde 01 - Fundo municipal da saúde 10 - saúde 301- Atenção básica 2014 - Atenção Primária em saúde 2.157 Manutenção Atividades PIES 3.1.90.11.00 vencimento e vantagens fixas 4011- Atenção Básica - PIES/ Núcleo de Apoio à Atenção Básica 120.000,00 08 - Secretaria da saúde 01 - Fundo municipal da saúde 10 - saúde 301- Atenção básica 2014 - Atenção Primária em saúde 2.157 Manutenção Atividades PIES 3.3,90.30.00 material de consumo 4011- Atenção Básica - PIES/ Núcleo de Apoio à Atenção Básica 80.000,00 08 - Secretaria da saúde 01 - Fundo municipal da saúde 10 - saúde 301- Atenção básica 2014 - Atenção Primária em saúde 2.157 Manutenção Atividades PIES 3.3.90.39.00 outros serviços pessoa jurídica 4011- Atenção Básica - PIES/ Núcleo de Apoio à Atenção Básica 26.965,44 08 — Secretaria da saúde Página 2 de 8 LO dá Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 301- Atenção básica 2014 — Atenção Primária em saúde 2.282 Incentivo Sociodemográfico — Portaria 635/2021 3.1.90.11.00 — vencimentos e vantagens fixas 4011- Atenção Básica — PIES/ Núcleo de Apoio à Atenção Básica 20.000,00 08 — Secretaria da saúde 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 303 — Suporte profilático e terapêutico 2024 — Assistência Farmacêutica a População 2.137 Manut. Atividades Farmácia Básica Estadual 3.3.90.32.00 Material bem ou serviço para distribuição 4050 — Farmácia básica 29.873,98 08 — Secretaria da saúde 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 301- Atenção básica 2014 — Atenção Primária em saúde 2.159 -- Manutenção da ESF/ASC/NASF — Estadual 3.1.90.11,00 — Vencimento e vantagens fixas 4090 PSF/NASF/ESF Quilombola/ESF Indígena / Saúde Bucal 50.000,00 08 — Secretaria da saúde 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 301- Atenção básica 2014 — Atenção Primária em saúde 2.159 — Manutenção da ESF/ASC/NASE — Estadual 3.3.90.30.00 — material de consumo 4090 PSF/NASF/ESF Quilombola/ESF Indígena / Saúde Bucal 39.901,03 08 — Secretaria da saúde 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 301- Atenção básica 2014 — Atenção Primária em saúde 2.159 — Manutenção da ESF/ASC/NASF — Estadual é Página 3 de 8 vs nm bm dá Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoa jurídica 4090 PSF/NASF/ESF Quilombola/ESF Indígena / Saúde Bucal 15.000,00 08 — Secretaria da saúde 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 301- Atenção básica 2014 — Atenção Primária em saúde 2.159 — Manutenção da ESF/ASC/NASF — Estadual 4.4.90.52.00 equipamento e material permanente 4090 PSF/NASF/ESF Quilombola/ESF Indigena / Saúde Bucal 10.000,00 08 — Secretaria da saúde 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 301- Atenção básica 2014 — Atenção Primária em saúde 2.280 PIAPS SAÚDE QUILOMBOLA PORTARIA 635/2021 3.3.90.30.00 material de consumo 4090 PSF/NASF/ESF Quilombola/ESF Indígena / Saúde Bucal 5.131,61 08 — Secretaria da saúde 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 301- Atenção básica 2014 — Atenção Primária em saúde 2.284 Incentivos das Equipes da Atenção Primária em saúde 3.1.90.11.00 vencimentos e vantagens fixas 4090 PSF/NASF/ESF Quilombola/ESF Indigena / Saúde Bucal 39.333,86 08 - Secretaria da saúde 01 - Fundo municipal da saúde 10 - saúde 301- Atenção básica 2014 - Atenção Primária em saúde 2.155 Manutenção da ESF/ASC/NASF - Estadual 3.1.90.04.00 contrato por tempo determinado 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica 42.395,84 08 - Secretaria da saúde Página 4 de 8 4 “es NA Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL 01 - Fundo municipal da saúde 10 - saúde 301- Atenção básica 2014 - Atenção Primária em saúde 2.169 Manutenção Atividades do PMAQ 3.3.90.30.00.00 - material de consumo 4500 - CUSTEIO - Atenção Básica 20.347,63 08 - Secretaria da saúde 01 - Fundo municipal da saúde 10 - saúde 301- Atenção básica 2014 - Atenção Primária em saúde 2.169 Manutenção Atividades do PMAQ 3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros pessoa jurídica 4500 - Custeio - Atenção básica 17.601,77 08 - Secretaria da saúde 01 - Fundo municipal da saúde 10 - saúde 301- Atenção básica 2014 - Atenção Primária em saúde 2.135 Manut. Atividades piso Atenção Básica 3.3.90.30.00 material de consumo 4500 - Custeio - Atenção básica 4.745,45 08 — Secretaria da saúde 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 301- Atenção básica 2014 — Atenção Primária em saúde 2.183 Informatiza APS 3.3.90.40.00 Serviços de tecnologia da informação 4500 — Custeio — Atenção básica 4.027,22 08 — Secretaria da saúde 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 302 — Atenção especializada 2022 -Serviços em atenção especializada em saúde 2.166 Atenção a população para procedimentos no MAC Página S de 8 Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Órgão Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL 3.3.90.30.00 material de consumo 4501 -CUSTEIO -Atenção de média e alta complexidade 15.273,76 08 — Secretaria da saúde 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 302 — Atenção especializada 2022 -Serviços em atenção especializada em saúde 2.166 Atenção a população para procedimentos no MAC 3.3.90.39.00 outros serviços terceiro pessoa jurídica 4501 -CUSTEIO -Atenção de média e alta complexidade 10.644,18 08 — Secretaria da saúde 01 — Fundo municipal da saúde 10 — saúde 304 — Vigilância sanitária 2023 - Vigilância em saúde 2.133 -Manut, Atividades Vigilância em saúde 3.3.90.30.00 material de consumo 4502 CUSTEIO - Vigilância em saúde 10.000,00 08 - Secretaria da saúde 01 - Fundo municipal da saúde 10 - saúde 304 - Vigilância sanitária 2023 - Vigilância em saúde 2.133 -Manut. Atividades Vigilância em saúde 4.4,90,52.00 equipamento e material permanente 4502 CUSTEIO - Vigilância em saúde 3.065,82 08 - Secretaria da saúde 01 - Fundo municipal da saúde 10 - saúde 303 - Suporte profilático e terapêutico 2024 - Assistência Farmacêutica a população 2.136 Manut. Atividades Farmácia básica Federal 3.3.90.30.00 material de consumo 4503 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica 10.000,00 08 - Secretaria da saúde Página 6 de 8 S Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL Unidade 01 - Fundo municipal da saúde Função 10 - saúde Subfunção 303 - Suporte profilático e terapêutico Programa 2024 - Assistência Farmacêutica a população Ação 2.136 Manut. Atividades Farmácia básica Federal Natureza 3.3.90.39.00 outros serviços pessoa jurídica Fonte 4503 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica Valor 7.008,96 Órgão 08 - Secretaria da saúde Unidade 01 - Fundo municipal da saúde Função 10 - saúde Subfunção 303 - Suporte profilático € terapêutico Programa 2024 - Assistência Farmacêutica a população Ação 2.283 Programa Farmácia Cuidar + Portaria SES/RS Natureza 3.3.90.30.00 material de consumo Fonte 4050 - Farmácia Básica - Plantas Medicinais e Fitoterápicos Valor 8.140,71 Órgão 08 - Secretaria da saúde Unidade 01 - Fundo municipal da saúde Função 10 - saúde Subfunção 303 - Suporte profilático e terapêutico Programa 2024 - Assistência Farmacêutica a população Ação 2.283 Programa Farmácia Cuidar + Portaria SES/RS Natureza — 3.3.90.39,00 outros serviços terceiros pessoa jurídica Fonte 4050 - Farmácia Básica - Plantas Medicinais e Fitoterápicos Valor 12.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nas seguintes fontes de recursos: [Fontes TO IRST 048 Fonte 4050 [R$] 5001469 Fonte 4090 159.366,50 89.117,91 25.917,94 Fonte 4502 Fonte 4503 17.008,96 , 663.909,93 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Página 7 de 8 % Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 19 de abril de 2022. so Ds o Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ear” JOÃO CÁRLOS FORNARI Secretário/Municipal'de Administração Página 8 de 8