| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2379 / 2022 |
| Date | 2022-05-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 470.810,27. |
| native_id | 387 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5
Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO 4 w do asi dá SECRETARIA GERAL LEINº 2.379, DE 17 DE MAIO DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 470.810,27. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 470.810,27 (quatrocentos e setenta mil oitocentos e dez reais com vinte e sete centavos). na seguinte dotação orçamentária: Dotação 391 Órgão 5 - Secretaria da Educação Unidade 2- Ações Finalísticas Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Programa 2013 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Ação 2.108 Manutenção do Ensino Fundamental Natureza 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte 1020 - Recurso Quota Salário Educação Valor 39.402,30 Dotação 398 Órgão 5 - Secretaria da Educação Unidade 2- Ações Finalísticas Função 12 - Educação Subfunção 362 - Ensino Médio Programa 2020 - Assistência ao Educando Ação 2.179 - Manutenção Transporte Escolar Ensino Médio Natureza | 3.3.90.39.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica Fonte 1019 - Recurso PNAT Valor 834,74 Dotação 388 A Órgão 5 - Secretaria da Educação Unidade 2- Ações Finalísticas Função 12 - Educação á Página 1 de 5 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL Subfunção 361 - Ensino Fundamental Programa 2020 - Assistência ao Educando Ação 2.111 Manut. Transporte Escolar do Ensino Fundamental Natureza 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte 1019 - Recurso PNAT Valor 7.624.76 Dotação 389 Órgão 5 - Secretaria da Educação Unidade 2- Ações Finalísticas Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Programa 2020 - Assistência ao Educando Ação 2.111 Manut. Transporte Escolar do Ensino Fundamental Natureza 3.3.90.39.00 Serviços terceiros pessoa jurídica Fonte 1019 - Recurso PNAT Valor 22.000,00 Dotação 390 Órgão 5 - Secretaria da Educação Unidade 2- Ações Finalísticas Função 12 - Educação Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição Programa 2020 - Assistência ao Educando Ação 2.112 Manut. Alimentação Escolar Ensino Fundamental Natureza 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte 1001 Merenda Escolar PNAE Valor 4.120,61 Dotação 403 Órgão 5 - Secretaria da Educação Unidade 2- Ações Finalisticas Função 12 - Educação Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição Programa 2020 - Assistência ao Educando Ação 2.163 Manut. Atividades Alimentação Escolar CRECHES Natureza 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte 1001 Merenda Escolar PNAE Valor 752,56 Dotação 395 Órgão 5 - Secretaria da Educação b Unidade 2- Ações Finalísticas Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental sé Página 2 de 5 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA mM j GABINETE DO PREFEITO à ns dá SECRETARIA GERAL Programa 2020 - Assistência ao Educando Ação 2.111 Manut. Transporte Escolar do Ensino Fundamental Natureza 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte 1005 Aplicação Recursos Transporte Escolar Estadual Valor 24.625,00 Dotação 396 Órgão 5 - Secretaria da Educação Unidade 2- Ações Finalísticas Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Programa 2020 - Assistência ao Educando Ação 2.111 Manut. Transporte Escolar do Ensino Fundamental Natureza 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 1005 Aplicação Recursos Transporte Escolar Estadual Valor 16.420,32 Dotação 399 Órgão 5 - Secretaria da Educação Unidade 2- Ações Finalísticas Função 12 - Educação Subfunção 362 - Ensino Médio Programa 2020 - Assistência ao Educando Ação 2.179 Manutenção Transporte Escolar Ensino Médio Natureza 3.3.90.30.00 Material de consumo Fonte 1005 Aplicação Recursos Transporte Escolar Estadual Valor 24.625,00 Dotação 400 Órgão 5 - Secretaria da Educação Unidade 2- Ações Finalísticas Função 12 - Educação Subfunção 362 - Ensino Médio Programa 2020 - Assistência ao Educando Ação 2.179 Manutenção Transporte Escolar Ensino Médio Natureza 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 1005 Aplicação Recursos Transporte Escolar Estadual Valor 16.420,32 Dotação 6538 Órgão 5 - Secretaria da Educação Unidade 2- Ações Finalísticas Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Programa 2013- Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Página 3 de 5 sms SS Ação Natureza Fonte Valor Dotação Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Dotação Órgão Unidade Função Subfunção Programa Ação Natureza Fonte Valor Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL 1.121 Reaparelhamento do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20 - MDE 276.300,00 376 5 - Secretaria da Educação 2- Ações Finalísticas 12 - Educação 361- Ensino Fundamental 2013 - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 2.108 Manutenção Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 Outros Serviços Pessoa Jurídica 20 - MDE 5.684,66 366 5 - Secretaria da Educação 2- Ações Finalísticas 12 - Educação 361- Ensino Fundamental 2020 - Assistência ao Educando 2.176 Equipamentos e Material Didático Pedagógico para o Ensino 3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição 20 - MDE 32.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, o recurso proveniente ao superavit financeiro nas seguintes fontes de recursos: Fonte 1020 Recurso Quota Salário Educação — R$39.402.30 Fonte 1019 Recurso PNAT — R$ 30.459,50 Fonte 1001 Merenda Escolar PNAE — 4.873,17 Fonte 1005 Aplicação Recursos Transporte Escolar Estadual - 82.090,64 Fonte 20 — MDE — R$313.984,66 Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. % Página 4 de 5 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO uia x do o dá SECRETARIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 17 de maio de 2022, ar HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. ECA east” JOÃO CARLOS FORNARI Página 5 de 5