norma nº 2381/2022

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEINº 2.381, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Autoriza à abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 1,332,31.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional especial no valor de R$1.332,31 (Um mil trezentos e trinta e dois reais
com trinta e um centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Dotação 6386
Órgão 7 - Secretaria de Assistência Social
Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8 - Assistência Social
Subfunção 242- Assistência ao Portador de Deficiência
Programa 2011 -Proteção social básica
Ação 0.14 - Apoio APAE
Natureza 3.3.50.41.01,02,00 Contribuição a Instituição Assistência e Cultura
Fonte 1133 - Incremento Temporário SUAS
Valor R$ 304,88
Dotação 6293
Órgão 7 - Secretaria de Assistência Social
Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 2011 -Proteção social básica
Ação 2.125 Manutenção Plantão Social - PSB - Benefícios Sociais
Natureza | 3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição
Fonte 1130 - Outras Transferências da União em Assistência
Valor RS 809.09 h
Dotação 6261
Órgão 7 - Secretaria de Assistência Social
Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8 - Assistência Social
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
o no SECRETARIA GERAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 2011 -Proteção social básica
Ação 2.210 - Abrigamento de Idosos
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 Material de Consumo
Fonte 1127 - FNAS Acolhimento Portaria 369 de 29/04/2020
Valor R$ 207,76
Dotação 6188
Órgão 7 - Secretaria de Assistência Social
Unidade 1 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função 8 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 2011 -Proteção social básica
Ação 2.253 Manutenção das Atividades do CRAS
Natureza 3.3.90,30.00.00.00 Material de Consumo
Fonte 1128 - FNAS EPI PORTARIA 369 DE 29/04/2020
Valor R$ 10,58
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, o recurso
proveniente ao superavit financeiro nas fontes de recursos abaixo:
Fonte 1133 — 304,88
Fonte 1130 — 809,09
Fonte 1127 — 207,76
Fonte 1128 — 10,58
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÃ 31 de
maio de 2022.
HELTON HOLZ BA TO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Publicado no DOEGC Edição 12 ao drrIbrL2RA
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