norma nº 2383/2022

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
ES SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.383, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 5.000,00.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso II, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte;
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional especial no valor de R$5.000,00 (Cinco mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Dotação 7087
Órgão 6 - Secretaria Planejamento Hab. Desen. Econômico
Unidade 1 - Secretaria Planejamento Hab. Desen. econômico
Função MN - Trabalho
Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho
Programa 2006 - Desenvolvimento Econômico
Ação 0.21 - Programa Juro Zero General Câmara
Natureza 3.3.60.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas
Fonte 1- Livre
Valor R$ 2.500,00
Dotação 7088
Órgão 6 - Secretaria Planejamento Hab. Desen. Econômico
Unidade 1 - Secretaria Planejamento Hab. Desen. Econômico
Função 1H - Trabalho
Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho
Programa 2006 - Desenvolvimento Econômico
Ação 0.21 - Programa Juro Zero General Câmara
Natureza 3.3.90.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas
Fonte 1-Livre
Valor R$ 2.500,00
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
Art, 2º Servirá de cobertura para o crédito de que trata o artigo 1º, a redução de recurso
de igual importância na dotação 78, natureza: 3.3.90.32.00.00.00 Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA. lim 07 de
junho de 2022.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, RUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Publicado no DOEGC Edição 7 tin za
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