norma nº 2384/2022

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEINº 2.384, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 1.387.258,33.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso II, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional especial no valor de R$1.387.258.33(um milhão trezentos e oitenta e
sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais, e trinta e três centavos), nas seguintes dotações
orçamentárias:
Dotação 7091
Órgão 10 - Secretaria de Obras Mobilidade e Trânsito
Unidade 02 — Serviços Urbanos
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 —Infraestrutura Urbana
Programa 2007 — Serviços Urbanos de Qualidade
Ação 1.133 - Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias Urbanas
Natureza 4.4.90,51.00 Obras e Instalações
Fonte Recur. 1136 — Emenda Parlamentar Proposta 001608/2021
Valor R$ 501.150,00
Dotação 7092
Órgão 10 - Secretaria de Obras Mobilidade e Trânsito
Unidade 02 — Serviços Urbanos
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 -Infraestrutura Urbana
Programa 2007 — Serviços Urbanos de Qualidade
Ação 1.133 — Abertura, Prolongamento, Pavimentação e Reforma de Vias Urbanas
Natureza 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Fonte Recur. 1137 — Emenda Parlamentar Proposta 0028306/2021
Valor R$ 248.808,33
Dotação 7093 +
Órgão 9 - Secretaria de Agricultura
Unidade 01 - Secretaria de Agricultura
Função 20 - Agricultura “
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 2003 — Agricultura Forte
Ação 1.136 — Reaparelhamento da Patrulha Agricola
Natureza 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recur. 1138 — Emenda Parlamentar Proposta 033355/2021
Valor R$ 397.500,00
Dotação 7094
Órgão 9 - Secretaria de Agricultura
Unidade 01 - Secretaria de Agricultura
Função 20 - Agricultura
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 2003 — Agricultura Forte
Ação 1.136 — Reaparelhamento da Patrulha Agrícola
Natureza 4.4.90,52.00 Equipamento e Material Permanente
Fonte Recur. 1139 — Emenda Parlamentar Proposta 024584/2021
Valor R$ 239.800,00
Art, 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, o recurso
proveniente ao excesso de arrecadação na fonte de recursos abaixo:
Fonte de Recurso 1136 — Emenda Parlamentar R$ 501.150,00
Fonte de Recurso 1137 — Emenda Parlamentar R$ 248.808,33
Fonte de Recurso 1138 — Emenda Parlamentar R$ 397.500,00
Fonte de Recurso 1139 — Emenda Parlamentar R$ 239.800.00
TOTAL eserscssstsrccan rins easan cassia comece R$1.387,258,33
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 07 de
junho de 2022. b
HEL h HOLZ BA TO
Prefeito Municipal