norma nº 2385/2022

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEINº 2.385, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 71.452,96.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 71.452,96 (Setenta e um mil quatrocentos e
cinquenta e dois reais com noventa e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Dotação: 7095
Órgão: 8 - Secretaria da Saúde
Unidade: | - Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 2014 - Atenção Primária Saúde
Ação: 2.291 - Ações de Equidade Atenção Primária Quilombola
Natureza: 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
Fonte: 4500 - Custeio Atenção Básica
Valor: R$ 2,000,00
Dotação: 7096
Órgão: $ - Secretaria da Saúde
Unidade: 1 - Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 2014 - Atenção Primária Saúde
Ação: 2.291 - Ações de Equidade Atenção Primária Quilombola A
Natureza: 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ
Fonte: 4500 - Custeio Atenção Básica
Valor: R$ 800,00
Dotação: 7097
Órgão: 8 - Secretaria da Saúde
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
Unidade: 1 - Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 2010 - Gestão Administrativa
Ação: 1.144 - Reaparelhamento Frota de Veículos Saúde
Natureza: 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente
Fonte: 4292 - Aquisição de Veículos
Valor: R$ 60.000,00
Dotação: 7099
Órgão: 8 - Secretaria da Saúde
Unidade: | - Fundo Municipal da Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 2024 - Assistência Farmacêutica à População
Ação: 2.136 - Manutenção Atividades Farmacêutica Básica Federal
Natureza: 3.3.90.32.00.00.00 - Material, bem ou serviço para distribuição
Fonte: 4511 — CUSTEIO - Outros programas financiados por transferências
Valor: R$ 8.652,96
Art, 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, o excesso de
arrecadação nas seguintes fontes de recurso:
Fonte: 4500 — 2.800,00
Fonte 4292- 60.000,00
Fonte 4511 - 8.652,96
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENE; CÂMARÃ, em 14 de
junho de 2022.
HELTON VA TO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
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