norma nº 2387/2022

seguinte:
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.387, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 500.000,00.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir. no presente exercício
financeiro. crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), na
seguinte dotação orçamentária:
Dotação 7115
Órgão 7 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade 1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função | $- ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 2011 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Ação 2.253 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS
Natureza 3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte 1143 -SIGTV
Valor 200.000,00
Dotação 7116
Órgão 7 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade 1 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função | 8- ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa 2011 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Ação 2.253 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS
Natureza 3.3.90.32.00.00.00 - MATERIAL OU BEM PARA DISTRIBUIÇÃO
Fonte 1143 - SIGTV
Valor 50.000,00
Dotação
717
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Órgão
Unidade
Função
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
7 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Dotação
Órgão
Unidade
Função
2011 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2.253 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS TERC.PESSOA FISICA
1143 - SIGTV
100.000,00
7118
7 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
| - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
Dotação
Órgão
Unidade
Função
2011 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
2.253 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS
3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS TERC.PESSOA JURÍDICA
1143 - SIGTV
100.000,00
7119
7 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
1- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Programa
Ação
Natureza
Fonte
Valor
2011 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
1.137 - REAPARELHAMENTO CRAS
4.4.90,52.00.00.00 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
1143 - SIGTV
50.000,00
Art, 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º a transferência de
recurso do Fundo Municipal de Assistência, programa SIGTV — Estruturação da Rede de Serviço
do SUAS —
custeio -2021.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA. em 14 de
junho de 2022,
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
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Publicado no DOEGC Edição n'. 7 24 “É rLrzodo.
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