norma nº 2394/2022

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.394, DE 08 DE JULHO DE 2022.
Institui a Semana do Colono, Motorista,
Agricultor Familiar do Município de General
Câmara.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art.
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de General Câmara a Semana do
Colono, Motorista e Agricultor Familiar, anualmente de 19 a 25 de julho.
Art. 2º A Semana servirá para o fomento e organização pública e privada de atividades
destinadas a promover ações de promoção e reconhecimento a importância que esses trabalhadores
têm no desenvolvimento de nosso município, bem como promover incentivo aos jovens que
permanecem trabalhando na agricultura.
Art. 3º Será incentivado a pesquisa, resgate de atividades históricas e culturais
envolvendo a colonização, usos e costumes de nossa formação civilizatória.
Art. 4º No período estabelecido no Art. 1º, como forma de incentivo, as atividades
organizadas para comemorar a data por entidades representativas, tais como Associações,
Piquetes, CTGs, poderão, por Decreto Municipal, ser reconhecidas como eventos de relevância
pública para o Município de General Câmara.
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 04 de
julho de 2022. dim, b i
HELTON HOLZ BA TO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Neo"
JOÃO CARLOS FORNARI
Secretário Municipal de"Administração
-
l Publicado no DOEGC corto 44 2 7 12b27P.
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