norma nº 2395/2022

€EE5 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA A
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ea
Lei nº 2.395/2022
De 22 de Agosto de 2022
Denomina 'Calçamento Francisco
Orlando Pereira Garcia.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 59, parágrafo 7º da Lei
Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
LEI
Art. 1º Fica denominada a Pavimentação do trecho de Calçamento do Boqueirão, 3º
distrito de General Câmara — RS, como “ Calçamento Francisco Orlando Pereira Garcia (Chico
Garcia) ”.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar as placas com as devidas
nomenclaturas de que se trata esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES
Registre-se e Publique-se
aurício dé Souza Diefenthaeler Dias
ice-Pyesidente
General Câmara, 25 /0É 12022
Ver. Matheus Holz da Silveira
1º Secretário da Mesa Diretora
DoE GC -782
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655 - 1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalge(Dgmail.com