| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2398 / 2022 |
| Date | 2022-09-19 |
| Ementa | Altera o Art. 2°, § 3º, renumera os art. da Lei Municipal 2368 de 28 de março de 2022. |
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Página 1 de 2 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL LEI Nº 2.398, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. Altera o Art. 2°, § 3º, renumera os art. da Lei Municipal 2368 de 28 de março de 2022. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º A Lei Municipal 2368 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. ............................................................ .......................................................................... Art. 2º A condecoração será realizada no primeiro e no terceiro ano de cada mandato, em sessão solene, no mês de março, em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, com as seguintes categorias: .................................................................”. § 3º As medalhas que estão previstas nos parágrafos 1º e 2º serão cunhadas em alto relevo com efígie das homenageadas que dá nome à condecoração conforme a categoria, será ainda rodeada de um círculo também em alto relevo, no qual serão gravadas as palavras "MÉRITO MULHER DESTAQUE CAMARENSE MEDALHA MARIA AMALIA" e "MÉRITO MULHER DESTAQUE CAMARENSE MEDALHA MARLETE AZEVEDO. Art. 3° ................................................ I - ....................... II - ...................... III - .................... IV - .................... V - ..................... VI - ................... Art. 4° Na primeira edição o PRÊMIO MULHER DESTAQUE CAMARENSE, serão entregues às famílias de MARIA AMALIA E MARLETE AZEVEDO GUIMARÃES, que dão nome a homenagem, um exemplar das medalhas conforme a categoria. Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/183F-55F7-170E-9D33 e informe o código 183F-55F7-170E-9D33 Página 2 de 2 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores. Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 19 de setembro de 2022. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/183F-55F7-170E-9D33 e informe o código 183F-55F7-170E-9D33