norma nº 2402/2022

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Estado do
Rio
Grande do
Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.40
2
, DE 
2
6 DE SETEMBR
O DE 202
2
.
Altera a Lei nº 2.392, de 01 de julho de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar 
contratação, por prazo determinado, para atender 
necessidade temporária de excepcional interesse 
público, de recursos humanos, para a função de 
Cirurgião Dentista
.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, 
inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Altera
-se a Carga Horária disposta na tabela do art. 1º da Lei nº 2.392/2022:
Art. 1º .....................................................
Função Vagas Carga Horária
Cirurgião Dentista 01 20 horas semanais
...................................................................
Art. 2º Altera
-se o art. 3º da Lei nº 2.392/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O contrato de que trata esta Lei será de natureza administrativa e a remuneração será de R$ 
2.275,80 (dois mil e duzentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) referente ao valor de referência 
estipulado pela Lei nº 1.822/2014 do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais, equivalente à carga 
horária semanal de 20 (vinte) horas.
.......................................................................................
............................................................................
Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 
2
6 de 
setembr
o de 2022.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/6D4F-D664-3981-EBDE e informe o código 6D4F-D664-3981-EBDE
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Estado do
Rio
Grande do
Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
REGISTRE
-SE, PUBLIQUE
-SE, CUMPRA
-SE.
 
 JOÃO CARLOS FORNARI
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO
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