norma nº 2409/2022

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.409, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Denomina Rua Adão Lucas Viana.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, 
inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica denominada a rua conhecida por Onório Viana como “Rua Adão Lucas Viana”.
Parágrafo único. A rua Adão Lucas Viana tem início na Rua Visconde do Itaboray, bairro 
Vila Nova, sem saída, na cidade de General Câmara – RS.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal tomar as providências necessárias para 
realizar a identificação da rua.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 27 de 
outubro de 2022.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
 JOÃO CARLOS FORNARI
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI
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