| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2415 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.110,87. |
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Página 1 de 2 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL LEI Nº 2.415, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 122.110,87. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 122.110,87 (cento e vinte e dois mil cento e dez reais e oitenta e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Despesas Correntes 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 395 R$ 16.000,00 3.3.90.33.00 PASS. E DESP. COM LOCOMOÇÃO 396 R$ 25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 399 R$ 16.110,87 3.3.90.33.00 PASS. E DESP. COM LOCOMOÇÃO 400 R$ 25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 391 R$ 34.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. – PJ 393 R$ 6.000,00 SUBTOTAL R$ 122.110,87 TOTAL R$ 122.110,87 Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, o excesso de arrecadação nas seguintes fontes de recursos: Fonte Recurso 1005 – Aplic. Recursos Transp. Escolar Estado – PEATE....................R$ 82.110,87 Fonte Recurso 1020 – Quota Salário Educação.............................................................R$ 40.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 22 de novembro de 2022. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/F572-352B-F3CC-A7A2 e informe o código F572-352B-F3CC-A7A2 Página 2 de 2 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/F572-352B-F3CC-A7A2 e informe o código F572-352B-F3CC-A7A2