norma nº 2422/2022

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.422, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 909.591,00.
ISMAEL LIMA DA SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de General Câmara,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, art. 75, inciso II, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 909.591,00 (novecentos e nove reais e quinhentos e noventa e um
reais).
GABINETE DO PREFEITO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 13 R$ 43.000,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 21 R$ 10.843,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 27 R$ 5.753,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 28 R$ 1.009,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 22 R$ 961,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 14 R$ 8.808,00
R$ 70.374,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 49 R$ 39.845,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 50 R$ 7.072,00
R$ 46.917,00
SECRETARIA DA FAZENDA
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 57 R$ 37.128,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 58 R$ 4.813,00
RS 41.941 pa
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A, N
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Despesas Correntes
3.1.90.01.00 — Aposentadorias do RPPS, Res., Rem. e Ref. — 70 R$ 1.822,00
3.1.90.03.00 — Pensões do RPPS e Militar — 71 R$ 14.421,00
R$ 16.243,00
AÇÕES FINALISTICAS
Despesas Correntes
3.1.90.01.00 — Aposentadorias do RPPS, Res., Rem. e Ref. —- 369 R$ 500,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 370 R$ 187.979,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 380 R$ 69.185,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 382 R$ 12.672,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 372 R$ 37.203,00
RS 307.539,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DESENV. ECONÔMICO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 85 R$ 29.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 86 R$ 5.104,00
R$ 34.104,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 229 R$ 35.140,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 241 R$ 831,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 230 R$ 7.673,00
R$ 43.644,00
CONSELHO TUTELAR
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 7052 R$ 7.559,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 250 R$ 1.195,00
R$ 8.754,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesas Correntes
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado — 277 R$ 12.000,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 6649 R$ 44.000,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 6650 R$ 12.000,00
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 309 R$ 35.000,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 278 R$ 58.000,00
R$ 161.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 113 R$ 31.691,00.
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 114 R$ 2.962,00
R$ BAGS
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PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
PS Cl GABINETE DO PREFEITO
a 4 SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E TRÂNSITO
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 - Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 129 R$ 89.729,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 130 R$ 19.414,00
R$ 109.143,00
FUNDO DE MEIO AMBIENTE
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 179 R$ 13.500,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 180 R$ 2.168,00
R$ 15.668,00
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 222 R$ 17.746,00
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais — 323 R$ 1.865,00
R$ 19.611,00
TOTAL GERAL: R$ 909.591,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, a redução. Em igual
importância, das seguintes despesas orçamentárias:
GABINETE DO PREFEITO
Despesas Correntes
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 26 R$ 607,00
3.3.50.41.00 — Diárias Civil - 6333 R$ 30.000,00
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 29 R$ 4.054,00
R$ 34.661,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 51 R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 59 R$ 15.000,00
R$ 18.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
Despesas Correntes
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 62 R$ 1.292,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 59 R$ 15.000,00
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 56 R$ 6.236,00
R$ 22.528,00
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GABINETE DO PREFEITO
a 4 SECRETARIA GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Despesas Correntes
3.3.90.30.00 — Material de Consumo. — 68 R$ 3.000,00
3.3.90.31.00 — Premiações CLT. Art. Desportivos e Outras —- 66 R$ 2.000,00
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições — 67 R$ 4.000,00
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais — 73 R$ 30.000,00
Despesas de Capital
4.6.90.71.00 — Principal da Dívida Contratual Contratado - 65 R$ 28.019,00
RS | 67.019,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Despesas Correntes
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições — 7059 R$ 3.000,00
R$ 3.000,00
AÇÕES FINALISTICAS
Despesas Correntes
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 377 R$ 381,00
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 386 R$ 1.060,00
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 422 R$ 955,00
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 423 R$ 12.000,00
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 6642 R$ 13.800,00
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 6643 R$ 35.120,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 6703 R$ 4.702,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 6704 R$ 7.185,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 6637 R$ 1.000,00
3.3.90.32.00 — Material Bem ou Serviço para Distribuição — 6647 R$ 1.000,00
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas Locomoção — 374 R$ 5.000,00
3.3.90.32.00 — Material Bem ou Serviço para Distribuição - 378 R$ 3.200,00
3.3.90.32.00 — Obrigações Patronais — 6646 R$ 18.000,00
Despesas de Capital
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — 7058 R$ 42.000,00
R$ 148.403,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DESENV. ECONÔMICO
Despesas Correntes
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 92 R$ 203,00
3.3.90.93.00 — Indenizações Restituições —6698 R$ 2.300,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 93 R$ 2.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 75 R$ 2.300,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 76 R$ 8.300,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 6571 R$ 10.000,00
3.3.90.31.00 — Premiações CLT. Art. Desportivos e Outras — 83 R$ 3.300,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 6573 R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 6575 R$ 2.300,00
R$ 154.403, A
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SECRETARIA GERAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Correntes
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 235
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 246
3.3.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 267
3.3.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente - 247
3.3.90.93.00 — Indenizações e Restituições — 5698
3.3.90.32.00 — Material Bem para Distribuição — 7116
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ - 7117
3.3.90.30.00 — Material de Consumo - 263
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros PF— 5680
3.3.90.30.00 — Material Consumo — 7115
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 7119
CONSELHO TUTELAR
Despesas Correntes
3.3.90.13.00 — Obrigações Patronais — 6631
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesas Correntes
3.1.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — 276
3.3.90.30.00 - Material de Consumo — 340
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 7047
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 7048
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 7019
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ - 7020
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 6127
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 7049
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 7050
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Despesas Correntes
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 119
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 95
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 111
R$
R$
R$
R$
770,00
394,00
322,00
1.000,00
10.000,00
35.000,00
40.000,00
4.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
225.786,00
7.396,00
7.396,00
10.000,00
7.700,00
15.100,00
3.000,00
28.100,00
43.600,00
5.200,00
9.800,00
38.500,00
161.000,00
431,00
33.000,00
140.000,00
173.431,00.
SECRETARIA DE OBRAS, MOBILIDADE E TRÂNSITO
Despesas Correntes
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 134
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 436
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R$
R$
1.735,00
1.000,00 1,
Estado do Rio Grande do Sul
wir GABINETE DO PREFEITO
a q SECRETARIA GERAL
Despesas de Capital
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — 6070 R$
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — 7221 R$
R$
FUNDO DE MEIO AMBIENTE
Despesas Correntes
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 181 R$
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 185 R$
3.3.90.30.00 - Material de Consumo — 6612 R$
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros PF — 188 R$
3.3.90.30.00 - Material de Consumo — 6617 R$
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros PF — 6618 R$
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 6619 R$
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais — 191 R$
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 6416 R$
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 186 R$
R$
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
5.450,00
8.800,00
16.985,00
5.000,00
3.000,00
3.840,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.730,00
1.531,00
11.270,00
32.371,00
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER
Despesas Correntes
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 197 R$
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 212 R$
3.3.90.30.00 — Material de Consumo — 207 R$
3.3.90.31.00 — Premiações CLT. Art. Desportivos e Outras — 216 R$
3.3.90.30.00 - Material de Consumo — 219 R$
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 218 R$
R$
CODESA
Despesas Correntes
3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — 5722 R$
3.3.90.30.00 - Material de Consumo — 5723 R$
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros PJ — 5724 R$
3.3.90.40.00 — Serviços de Tecnologia da Informação — 5725 R$
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ] — 6624 R$
3.3.90.11.00 — Venc. e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - 5720 R$
Despesas de Capital
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 6993 R$
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente — 6994 R$
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações — 6626 R$
R$
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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6.000,00
3.000,00
3.000,00
1.430,00
3.900,00
810,00
18.140,00
6.063,00
5.250,00
8.800,00
5.000,00
5.730,00
14.000,00
5.550,00
8.075,00
4.000,00
117.718,00 N
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERA câma A, em 21 de
novembro de 2022. +
ENNAATOL Ea
ISMAEL LIMA DA SILVA
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
ADI
JOÃO CARLOS.FORNARI
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