norma nº 2434/2023

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Estado do
Rio
Grande do
Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.
4
3
4
, DE 
1
3 DE JANEIRO DE 202
3
Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale
-Feira, 
instituído pela Lei nº 2.324, de 10 de novembro 
de 2021
.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica reajustado, o valor do Vale
-Feira, disposto pelo art. 3º da Lei nº 2.324, de 
10 de novembro de 2021, no valor mensal de R$ 22,00 (vinte e dois reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 1º 
de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 
1
3 de 
janeiro de 202
3
.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE
-SE, PUBLIQUE
-SE, CUMPRA
-SE.
JOÃO CARLOS FORNARI
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO
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