| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2453 / 2023 |
| Date | 2023-06-02 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.584,00. |
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Página 1 de 2 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL LEI Nº 2. 4 5 3 , DE 02 DE JUNHO DE 202 3 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.584,00 . HELTON HOLZ BARRETO , Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.240.584,00 (um milhão e duzentos e quarenta mil e quinhentos e oitenta e quatro reais), nas seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DE SAÚDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 6373 R$ 400.000,00 3.3.90.32.00 MAT., BEM OU SERV PARA DIST. GRATUITA 6553 R$ 140.584,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. - PJ 6417 R$ 600.000,00 4.4.90.52.00 EQUIP. E MAT. PERMANENTE 6372 R$ 100.000,00 SUBTOTAL R$ 1.240.584,00 TOTAL R$ 1.240.584,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito de que trata o art. 1º, recursos oriundos se Emendas Parlamentares, destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, através da Proposta nº 36000500765202300. Emenda nº 32980006 – R$ 100.000,00 Emenda nº 19860002 – R$ 140.584,00 Emenda nº 37930001 – R$ 200.000,00 Emenda nº 28640021 – R$ 800.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 02 de junho de 202 3 . Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/8977-EDDC-4DE1-3774 e informe o código 8977-EDDC-4DE1-3774 Página 2 de 2 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE -SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA -SE. JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/8977-EDDC-4DE1-3774 e informe o código 8977-EDDC-4DE1-3774