norma nº 2058/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL !
=” A PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2058/2017
e 25 de outubro de 2017
Publicação
Ale LOS Y desc Autoriza a abertura de Crédito
&S ÃO HD foi Publicas nesta Especial no valor de R$
) 120! 145.400,00.
)
data EM RS /
a do Responsável
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General
Câmara, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, art.
75, inciso I, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte
LEI
Art. 1º - Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no valor de
R$ 145.400,00 (cento e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), na seguinte dotação
orçamentária:
09 — Secretaria Municipal de Agricultura
01 — Secretaria Municipal de Agricultura
20 — Agricultura
601 — Promoção da produção vegetal
1005 — Qualificação da produção rural
1.074 — Patrulha Agrícola
Fonte de Recursos: 1093 —- MAPA 832581/2016
4.4.90.52.00 — Equipamento e Mat. Permanente ...........s R$ 145.400,00
TOTAL R$ 145.400,00
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 -- Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQDgeneralcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior os recursos
do Ministério da Agricultura Convênio 832581/2016 e a redução da orçamentária a
seguir:
Convênio MAPA 832581/2016 ........reeeeeereereerereceeerereieta R$ 97.500,00
Reserva de Contingência — 56 ......... eee eeeeearenteerererets R$ 47.900,00
TOTAL R$ 145.400,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em, 25 de Outubro de 2017.
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HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se .
Areado ( ; baho Al O
ANDERSON GILBERTO FALEIRO
Secretário de Administração
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 email: administracaoQ)generalcamara.com