norma nº 12/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
a
” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Decreto Legislativo nº 012
De 20 de março de 2023
Concede a Medalha Mérito Mulher
Destaque Camarense do município de
General Câmara.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município e pelo Regimento Interno, conforme a Lei Municipal nº 2.368/2022, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida a Condecoração Medalha Mérito Mulher Destaque Camarense de
General Câmara, Medalha Maria Amália, à Senhora Rosa Maria Pereira Brandão, tendo
como proponente o Vereador Marcio Pereira Brandão.
Art. 2º. A solenidade de condecoração será feita em sessão solene realizada pela
Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara,
em 20 de março de 2023.
Ver. Matheus Holz da Silveira
Presidente da Câmara Municipal
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