norma nº 2461/2023

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.461, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Reconhece as atividades realizadas no Centro 
de Tradição Gaúcha – CTG – Sinuelo do Bom 
Sucesso como Patrimônio Cultural Imaterial, e 
dá outras providências.
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial as atividades realizadas 
no CTG – Sinuelo do Bom Sucesso.
Art. 2º O CTG – Sinuelo do Bom Sucesso representa o Tradicionalismo Gaúcho no 
município e suas atividades se manifestam através:
I - das danças típicas gaúchas; 
II - dos bailes gaúchos e fandangos;
III – da música tradicionalista gaúcha; 
IV – das cavalgadas; 
V - dos desfiles tradicionais gaúchos;
VI – da tertúlia, do fogo de chão;
VII – do chimarrão, das rodas de mate e mateadas;
VIII – da culinária campeira e do churrasco;
IX – dos rodeios crioulos, dos torneios de laços, do torneio de vaca parada e mecânica, 
das gineteadas;
X – do artesanato campeiro;
XI – da chama crioula;
Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/1822-1BEF-39C3-9782 e informe o código 1822-1BEF-39C3-9782
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GABINETE DO PREFEITO
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XII – das trovas;
XIII – da chula;
XIV – da missa crioula; e
XV – das invernadas artísticas.
Art. 3º Fica também reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial, no âmbito do 
Município de General Câmara, a pilcha gaúcha e seus adereços.
Parágrafo único. Fica proibido barrar a entrada de pessoa vestida com pilcha gaúcha 
em eventos que exijam traje social.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 22 de 
junho de 2023.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JOÃO CARLOS FORNARI
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/1822-1BEF-39C3-9782 e informe o código 1822-1BEF-39C3-9782