norma nº 2061/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEINº 2061/2017
De 01 de novembro de 2017.
Publicação
Alene doci/ 13º de
Cl 1 ttita foi publicado nesta
data Em CEL! 13
ido)
Revoga disposições da Lei
1.305/2007 - Plano Diretor
Municipal.
Assinaitrá ao Responsável
HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do município, art. 75, inciso I, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º Fica revogado o $ 5ºdo art.178 da Lei Municipal 1.305/2007 — Plano Diretor Municipal.
Art.2º Fica revogado o Título V da Lei Municipal 1.305/2007 — Plano Diretor Municipal.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em, 01 de novembro de 2017.
NIE
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ANDERSON GILBERTO FALEIRO
Secretário de Administração
po To
na no
Rua: General David Canabarro, 120 — Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
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