norma nº 2466/2023

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PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 2.
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6
6
, DE 
2
7 DE JUNHO DE 202
3
Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá 
outras providências
.
HELTON HOLZ BARRETO
, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura, constante do documento anexo, 
o qual é parte integrante da presente Lei, com duração de 10 (dez) anos.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base no Plano 
Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3º O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a 
execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 4º O Município, através do Conselho Municipal de Cultura, acompanhará e 
opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos programados 
pelo órgão municipal de cultura.
Art. 5º Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e 
revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos.
Art. 6º O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte às 
metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 
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junho de 202
3
.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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REGISTRE
-SE, PUBLIQUE
-SE E CUMPRA
-SE.
JOÃO CARLOS FORNARI
Secretário Municipal de Administração
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
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ABRIL DE 2023
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Prefeito Helton Holz Barreto 
Vice
-Prefeito Luiz Fernando Gomes Franken
Elaboração:
Leila Fraga 
– Secretária Municipal de Turismo Cultura, Esporte e Lazer.
Conselho Municipal de Cultura.
General Câmara, abril de 2023.
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SUMÁRIO
I. Conselho Municipal de Cultura
II. Apresentação
III. Contextualização
1. Histórico do Município
IV. Objetivos do Plano Municipal de Cultura de General Câmara
V. Princípios do Plano Municipal de Cultura de General Câmara
VI. Dimensões da Cultura
VII. Diagnóstico da Cultura de General Câmara
VIII. Metas e Ações do Plano Municipal de Cultura
IX. Considerações finais
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I 
– CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
A) Representantes Governamentais:
1) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, 
ESPORTE E LAZER
Titular: Leila Fraga/ Secretária 
Suplente: Marlete Terezinha Medeiros
2) REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Titular:Carla Mueller/Secretária 
Suplente:Laura Azevedo Guimarães
3) REPRESENTANTE DA CÂMARA DE ATIVIDADES CULTURAIS:
A) REPRESENTANTES DO TEATRO E/OU CIRCO
Titular: Priscila Presley da Silva Porto
Suplente: Laysa Mary da Silva Porto B)REPRESENTANTES DA MÚSICA:
Titular:Leonardo Rodrigues Amorim 
Suplente:Fabio Alexandre Antoneli Dorneles C)REPRESENTANTES DA LITERATURA E HISTÓRIA:
Titular:Anajara Maria de Mello Silva 
Suplente:Elisa Petry Rehbein
D) REPRESENTANTES DAS ARTES PLÁSTICAS:
Titular:Luiz Alberto Oliveira
Suplente: Alex Fabiano Machado Camilo E)REPRESENTANTES DAS ARTES CINÉTICAS:
Titular: Walcur Jorge Guedes
Suplente: Angela Soares de Lima Guedes F)REPRESENTANTES DO FOLCLORE E/OU ETNIA:
Titular: José Luiz Thomé Borneo 
Suplente:Carlos Rene Medeiros
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G)REPRESENTANTES DO ARTESANATO:
Titular: Glades Toiller 
Suplente: Rejane Reis
H) REPRESENTANTES DA DANÇA:
Titular:Renata da Silva Santo
Suplente: Carmem Maria Franco da Silva I)REPRESENTANTES DA ÁREA DE MANIFESTAÇÕES POPULARES CARNAVAL E 
GINCANA:
Titular:Diego Medeiros da Cunha 
Suplente: Mariane Silva Fazenda Dorneles J)REPRESENTANTES DA ÁREA DE MANIFESTAÇÕES POPULARES TRADIÇÃO 
GAÚCHA:
Titular: Heloisa Maria da Cruz Karaim
Suplente: Paulo Luiz Santos Viana
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II 
- APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de General Câmara busca definir as políticas públicasde 
longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura 
em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura 
como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público 
e participativo de gestão eo acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema Municipal 
de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do desenvolvimento 
econômico e social, a democratização das instâncias de formulaçãodas políticas culturais, o papel 
do município na implementação das ações, a colaboração entre agentes públicos e privados para o 
desenvolvimento da economia da cultura, a participação e controle social na formulação e 
acompanhamento nas políticas.
O Plano Municipal de Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se configura 
como elemento essencial para a eficácia do Conselho Municipal de Cultura e para a consolidação 
dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas culturais.
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III 
– CONTEXTUALIZAÇÃO
1. Histórico do Município
General Câmara é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul.
General Câmara é um município do RS. A cidade fca a 81km de Porto Alegre (capital 
Gaúcha) e conta com cerca de 8.500 habitantes. É uma importante e historica cidade do RS. Possui 
Arsenal de Guerra que conta com os mais variados e necessários suportes para eventuais guerras.
A sesmaria doada à Antônio de Brito Leme em 1754 teria sido o núcleo inicial do atual 
municipio de General Câmara. Um decênio após o povoamento, tomaria maior impulso com o 
estabelecimento de grande número de casais açorianos no local, vindo a formar
-se o povoado de 
Santo Amaro. Este, já em 1773, era elevado à categoria de freguesia. A agricultura de subsistência 
e a pecuária garantiram prosperidade da área povoada que integrou sucessivamente os municípios 
de Rio Pardo, Triunfo e Taquari.
Desmembrando
-se de Taquari, tornou
-se a sede do município em 1881. Pouco depois, 
em 1883, inaugurou
-se a ligacão ferroviária entre o povoado conhecido por Margem do Taquari e 
Cachoeira, com estação em Santo Amaro. Tal fato, acrescido do surgimento de grandes lavouras 
de arroz. milho e fumo, bem como de um cuidado cada vez maior com a criação de gado. fizeram 
com que o novel povoado Margem do Taquari passasse a superar em progresso primitivo núcleo 
de Santo Amaro. E, por isso, transferiu
-se a sede municipal para aquele povoado e "Margem" foi 
a nova designação do município. Tal designação, no mesmo ano (1939), seria mudada para o atual 
nome de General Câmara.
Localiza
-se a uma latitude 29°54' 18" sul e a uma longitude 51°45’37" oeste, estando 
a uma altitude de 35 metros.
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IV 
– OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GENERAL CÂMARA
 Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura;  Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;  Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de General Câmara;  Inserir a cultura do município de General Câmara nos modelos sustentáveis de 
desenvolvimento socioeconômico;  Proteger e promover o patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do município de 
General Câmara.
V 
– PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GENERAL CÂMARA
I 
- Reconhecer a importância da cultura para o exercício da plena cidadania.
II 
- Garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no 
desenvolvimento das políticas públicas culturais.
III 
- Respeitar a vida, o ser humano e a cidadania em todas as iniciativas e ações 
artísticas e culturais.
IV 
- Promover e valorizar as diversidades nas manifestações artísticas e culturais do 
município.
V 
- Garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos, 
programas e ações culturais.
VI 
– DIMENSÕES DA CULTURA
A proposta do Plano Municipal de Cultura de General Câmara vincul
a
-se às 
orientações do Plano Nacional de Cultura e às disposições legais que atribuem à cultura as 
dimensões constitutivas, as quais articulam tanto a questão humana (coletiva, imaterial, social), 
quanto a material (economia e sustentabilidade nos âmbitos ambiental e financeiro). Nesse sentido, 
este plano se pauta no entendimento da cultura a partir de três dimensões intrinsecamente 
articuladas e articuladoras, quais sejam, dimensão simbólica, cidadã e econômica.
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VI. I DIMENSÃO SIMBÓLICA
A dimensão simbólica pauta
-se na produção de símbolos, marcas, emblemas,etc., de 
cada cultura em particular. A produção simbólica, por sua vez, se manifesta através de múltiplas 
práticas culturais, as quais são disseminadas no cotidiano. Esta dimensão considera a cultura como 
uma forma de produção humana, dinâmica e significativa para seus membros que, ao vivenciarem 
a mesma, mas que também a estão atualizando, a ressignificam e a transformam.
Portanto, compreende
-se a cultura como plural, multifacetada e viva. Adimensão 
simbólica, conforme dados do site do Ministério da Cultura, trata da constituição histórica e 
referencial de idiomas, costumes, culinárias, modos de vestir,crenças, criações tecnológicas e 
arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, 
circo, etc.
VI. II DIMENSÃO CIDADÃ
Encadeados à dimensão simbólica, estão o entendimento e a vivência da cultura como 
prática cidadã, como direito elementar de todo cidadão, isto é, dos munícipes, dos membros da 
comunidade política local com direitos e deveres civis, políticos e sociais inerentes à participação.
A cidadania, por sua vez, envolve toda prática de reivindicação, como a defesado 
interesse da coletividade, a organização de associações, a luta pela qualidade de vida, pela cultura, 
pelo ambiente, etc. Portanto, implica agencia, aprendizado e envolvimento constantes.
Nesse processo destaca
-se a cultura como elemento de entendimento comum, de 
conhecimento e de interpretação da realidade. Assim, a dimensão cidadã tem de derivar da 
participação ativa e consciente na vida cultural, criando e tendo mais acessoaos livros, aos 
espetáculos de dança, ao teatro e ao circo, às exposições de artes visuais, aos filmes nacionais, às 
apresentações musicais, às expressões da cultura popular, aos acervos dos museus, dentre outros.
VI. III 
– DIMENSÃO ECONÔMICA
Deve
-se considerar que a cultura tem que ser pensada como vetor econômicodos 
agentes (produtores e consumidores) dos bens simbólico
-culturais. Nesse sentido, a manutenção 
dos bens significativos aos grupos sociais, a garantia de sua reprodução geracional, a dinâmica 
simbólica têm de ser pensada em termos de viabilidade econômica aos envolvidos em sua 
produção/reprodução.
Assim, o pensar a cultura deve abranger o aspecto que torna possível que as práticas 
culturais tenham condições de existência material, pautadas em uma perspectiva de 
desenvolvimento justo e sustentável.
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VII 
– DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE GENERAL CÂMARA
 Artesanato  Cultura Popular  Dança  Música  Patrimônio Material e Imaterial  Teatro  Literatura  Produtores Culturais  Eventos Culturais, Literários e Artísticos
VII. I 
– Artesanato
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Artesãos independentes Feiras de artesanato com agentes culturais 
locais.
Criação de associação dos artesãs
VII. II 
– Cultura Popular
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Etnia Açoriana
Festa de Santo Amaro em Portugal Dia do 
Patrimonio Público Corrida Maluca
Corrid
a das Celebridades 
Criar um Evento com os quilombos.
Criar um Evento pelo Dia da Consciência Negra
VII. III 
– Dança
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Invernadas do CTG Grupo de Dança 
Açoriana
Ampliação do apoio as invernadas; 
Promover apoio para os grupos de dança.
Criar Rodeio artistico e cultural municipal. 
Festival de dança.
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VII. IV 
– Música
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Coral de Mulheres (CRAS) Coral das 
Igrejas Locais
Bandas locais
Criação de coral comunitario. Apoiar os corais 
da Igreja.
Festival de música. Criação de Grupo Vocal.
VII. V 
– Patrimônio Material e Imaterial
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
CAT
Aniversário do Município Núcleo 
Açoriano
Festa de Santo Amaro 
Festa dos Navegantes
Festas Religiosas
Criação de Centro Cultural
Blocos de carnaval
VII. VI 
– Literatura
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Biblioteca Municipal. Reformar o espaço da Biblioteca (reativar) 
Projetos de incentivo à leitura. (Mala da 
Literatura. Música).
Eventos culturais literários.
Concurso Literáio.
VII. VII 
– Produtores Culturais
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Produção de documentários/ficção sobre a 
história local. Outras temáticas.
Incentivar a criação de produtores locais .
VII. VIII 
– Eventos Culturais Literários e Artísticos
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Evento Encantos de Natal 
Acampamento Farroupilha
Natal com Música 
Semana Farroupilha 
Metas, ações e propósitos. Institucionalizar 
(Evento Encantos de Natal).
CTG: Encontro de peões e prendas,cirandas e 
palestras.
Semana da Bliblia 
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VIII 
– METAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GENERAL CÂMARA
 Ação 1
Implementação efetiva do Sistema Municipal de Cultura para gestão cultural e organização da 
política com o intuito de dar efetividade ao Conselho, ao Plano e ao Fundo.  Ação 2
Criação do Fundo Municipal de Cultura através de instrumentos legais.  Ação 3
Adequar
-se ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), garantindo a 
atualização permanente das informações no Cadastro Cultural, sempre contemplando todas as 
áreas.  Ação 4
Mapear a diversidade cultural do município, para identificar todos os setores e produtos culturais, 
buscando auxiliar no planejamento de políticas culturais específicas para cada segmento.  Ação 5
Mapeamento e cadastro de todas as instituições, empresas, indivíduos, comunidades que 
desenvolvem expressões culturais.  Ação 6
Criação de ações políticas de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões dos 
diferentes segmentos culturais e tradicionais existentes no município.  Ação 7
Buscar apoio às atividades culturais em General Câmara, a partir do mapeamento das cadeias 
produtivas.  Ação 8
Atuar junto a Secretaria de Educação do município para garantir 100% de adequação das 
Instituições de Ensino às diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte, inserindo 
conteúdos de cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural.  Ação 9
Atuar em parceria com a Secretaria de Educação para a qualificação dos professores de Artes e a 
inserção dos mesmos no Programas Nacional de Formação Continuada,melhorando a qualidade 
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de ensino dessa disciplina e promovendo a diversidade cultural do município e da região, bem 
como da cultura brasileira.  Ação 10
Promover programas municipais e parcerias com os órgãos de educação do município para 
oferecimento de atividades de arte e cultura nas Instituições de Ensino, preferencialmente nos 
horários complementares ao turno escolar
.
 Ação 11
Promover a discussão sobre o investimento em cursos de graduação e pós
-graduação nasáreas de 
linguagens artísticas, patrimônio cultural e cultura, para fins de responder à demanda de mercado 
oferecida aos profissionais destas áreas.  Ação 12
Divulgar junto aos grupos culturais as possibilidades de participação em editais assessorando
-os e 
auxiliando
-os.
 Ação 13
Criar ações de reprodução de filmes brasileiros em salas alternativas, praças, escolas e outros 
espaços públicos.  Ação 14
Valorização dos grupos ou coletivos artísticos locais por meio de apoio e manutenção dos mesmos 
com busca de recursos Estaduais e Federais ao fomento da produção artística emtodas as áreas.  Ação 15
Integrar o Sistema Nacional de Cultura para que mais projetos de arte e cultura locais recebam 
recursos públicos federais.  Ação 16
Criar e fortalecer políticas públicas na área de cultura que estimulem seu acesso e tornem atrativos 
os equipamentos culturais existentes, incentivando a frequência de público, bem como promover 
realizações artísticas nos espaços.  Ação 17
Fazer cumprir as leis Federais, Estaduais e Municipais que estabelecem normas gerais e critérios 
básicos para acessibilidade de pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida.  Ação 18
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Promover a conservação e qualificação permanente das ações museais e do arquivo histórico 
inserido no museu.
IX 
– CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura de General Câmara é um instrumento que marca o início 
de uma nova etapa da política cultural do município. O exercício de pensar O QUE TEMOS e O 
QUER QUEREMOS em cada setor, é um primeiro passo. A implementaçãodo Sistema Municipal 
de Cultura, com todos os elementos obrigatórios e a conquista do nosso CPF (CONSELHO, 
PLANO E FUNDO) é um processo de compromisso da administração atual.
A validade do texto base é de dez anos, podendo a qualquer tempo ser revisado, 
reformulado, atualizado no seu todo, ou em partes.
O Plano Municipal de Cultura não é um documento fechado, e nem deveria ser. Éum 
grande debate, aberto e provocativo, buscando a evolução das relações já existentes e as que devem 
ser retomadas ou iniciadas.
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