| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2472 / 2023 |
| Date | 2023-07-17 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.458/2023 que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Professor de Educação Infantil. |
| native_id | 551 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Página 1 de 2 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA GERAL LEI Nº 2.472, DE 17 DE JULHO DE 2023 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.458/2023 que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Professor de Educação Infantil. HELTON HOLZ BARRETO, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.458, de 05 de junho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ........................................................... .......................................................... Quantidade Função Carga Horária Vencimento Mensal 02 Professor de Educação Infantil 20 horas semanais R$ 1.922,83 .............................................................. .................................................. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 17 de julho de 2023. HELTON HOLZ BARRETO Prefeito Municipal REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JOÃO CARLOS FORNARI Secretário Municipal de Administração Assinado por 2 pessoas: JOÃO CARLOS FORNARI e HELTON HOLZ BARRETO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/25A9-4357-590C-2BAB e informe o código 25A9-4357-590C-2BAB