norma nº 2477/2023

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Estado do
Rio
Grande do
Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 2.
4
7
7
, DE 
1
4 DE AGOSTO DE 202
3
Altera a Lei Nº 1822/2014 que dispõe sobre 
o Plano de Carreira dos Servidores 
Municipais do Poder Executivo de General 
Câmara, e dá outras providências
.
HELTON HOLZ BARRETO
, Prefeito Municipal de General Câmara, Estado do Rio 
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 
75, inciso III, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
LEI
Art. 1º Altera
-se o Padrão de Vencimento da Categoria Funcional de Técnico 
Agrícola, do quadro de cargos de provimento efetivo, Art. 3º da Lei nº 1822.
De: Padrão 05
Para: Padrão 08
Art. 2º Altera
-se o coeficiente do Padrão 08 da tabela de cargos de provimento efetivo, 
Item I do Art. 20 da Lei nº 1822.
Classe
A
B
C
D
E
F
G
De: 1,88 1,93 1,98 2,03 2,08 2,13 2,18
Para: 2,55 2,60 2,65 2,70 2,75 2,80 2,90
Art. 3º Extingue
-se a Categoria Funcional de Dentista, Padrão 08, do quadro de cargos 
de provimento efetivo, Art. 3º e da descrição de cargos do Anexo I, da Lei nº 1822.
Art. 4º Altera
-se o Padrão e as Atribuições da Categoria Funcional de Técnico 
Agrícola, da descrição de cargos de provimento efetivo, Anexo I da Lei nº 1822, conforme:
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico Agrícola
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade.
Descrição Analítica: Coordenar a execução das técnicas de aplicação e regulagem de 
equipamentos agrícolas, bem como na execução dos serviços de manutenção de equipamentos 
agrícolas e instalações; responsabilizar
-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis com 
a respectiva formação profissional; prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de 
projetos e pesquisas agroindustriais; prestar orientações sobre o uso correto e seguro de defensivos 
agrícolas; atuar na instalação, condução e colheita de experimentos no campo, de jardinagem, 
paisagismo, hortifruticultura, meio ambiente e agricultura orgânica; desempenhar outras tarefas 
que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/8EAF-D7A6-8C39-4E2D e informe o código 8EAF-D7A6-8C39-4E2D
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Estado do
Rio
Grande do
Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações 
orçamentárias próprias. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA, em 
1
4 de 
agosto de 202
3
.
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE
-SE, PUBLIQUE
-SE E CUMPRA
-SE.
JOÃO CARLOS FORNARI
Secretário Municipal de Administração
Assinado por 2 pessoas: HELTON HOLZ BARRETO e JOÃO CARLOS FORNARI
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